Você sabe o que é e como funciona a revisão da vida toda do INSS? Ela pode aumentar o valor recebido de benefício do INSS, pois permite que as pessoas incluam algumas contribuições descartadas na média salarial. Nessa matéria, explicaremos por qual motivo houve o descarte e como você pode aumentar o valor recebido do INSS.
O INSS descartou as contribuições anteriores a julho de 1994, quando houve a Reforma da Previdência no ano de 1999. Esse mês em que houve o descarte, marcou o Plano Real no Brasil. Infelizmente, para quem contribuiu com altos valores nesse período, o descarte resultou em prejuízo na média salarial final para receber o benefício.
Dessa forma, o intuito da revisão da vida toda é que os beneficiários possam incluir os valores descartados na média salarial e aumentar o que recebem mensalmente do Instituto.
Quem pode se beneficiar com a revisão da vida toda do INSS?
O Supremo Tribunal Federal- STF aprovou a revisão da vida toda do INSS em julgamento. Por 6 votos a 5, o STF decidiu que os beneficiários poderiam solicitar a inclusão dos valores descartados em sua média salarial. Contudo, há algumas regras para tal solicitação.
Além de ter os valores de contribuição anteriores a julho de 1994 descartados, os beneficiários precisam se atentar ao prazo de 10 anos para pedir a revisão. A data de concessão dos benefícios precisa ser entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão.
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INSS pediu a suspensão da revisão da vida toda
O INSS fez uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal- STF para que as ações de revisão da vida toda sejam suspensas até que saia o trânsito em julgado da decisão. Ou seja, até a etapa final do processo, que ocorre apenas após a publicação do acórdão e a apresentação e análise de eventuais embargos de declaração.
De acordo com o INSS, os advogados já ingressaram com pedidos. Contudo, o acórdão ainda não foi publicado e as partes não foram intimadas. Dessa forma, o INSS alega que o entendimento firmado no acórdão ainda pode ser modificado, pois há uma grande probabilidade de que seja objeto de embargos de declaração.
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STF definiu prazo para INSS apresentar planejamento de pagamento
O INSS recebeu um prazo de 10 dias para apresentar um plano de pagamento dos processos de revisão da vida toda. Quem solicitou o planejamento do calendário foi o Supremo Tribunal Federal- STF. O prazo começou a contar no dia 03 de março.
O novo prazo de 10 dias para apresentar plano de pagamento da revisão da vida toda não muda nada para os beneficiários que já ingressaram ou pensam em ingressar com a ação para solicitar a revisão. Ele apenas pressiona que o Instituto faça um plano de como vai funcionar os depósitos.
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