Você sabia que a aposentadoria especial tem sido alvo de uma ação que está em julgamento no STF desde o ano de 2020, após a reforma previdenciária?
Pois é, o assunto tem mobilizado muitas pessoas que trabalham em condições insalubres e que irão precisar alcançar a idade mínima para se aposentar.
Confira como está a situação desta ação no STF e como isso pode afetar o tempo de aposentadoria de milhares de trabalhadores brasileiros.
STF julga aposentadoria especial
Essa ação iniciou seu julgamento em 2020, e há uma previsão que se encerre ainda no mês de março de 2023. Esta ação é para julgar a constitucionalidade das regras propostas para aposentadoria especial desde a Reforma da Previdência.
O argumento para considerar esta decisão de o cidadão precisar esperar a idade mínima para aposentadoria em atividade insalubre é prejudicial à vida do trabalhador.
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Com a possibilidade de que este tipo de aposentadoria especial desapareça, é que o processo ainda está em votação no Supremo e espera-se que acabe o quanto antes.
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Como funciona a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial do INSS é a aposentadoria concedida a pessoas que trabalharam em atividade insalubre durante toda a vida.
Normalmente as pessoas recebiam direito à aposentadoria após trabalhar por 15, 20 ou 25 nessas atividades independentes de idade mínima, mas isso mudou.
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Desde a reforma previdenciária de 2019, a idade mínima foi acrescentada para pessoas que começaram a trabalhar a partir de 2019.
Quem já tinha contribuições antes dessa data pode se aposentar usando regras de transição. Veja o que acontece a partir de agora.
Como o julgamento do STF afeta a sua aposentadoria?
Caso a idade mínima para aposentadoria especial permaneça em vigor, isso afetará as pessoas que querem se aposentar pela regra de transição e também para quem começou a recolher o INSS após 2019.
As pessoas que já estavam aposentadas não sofrem nenhuma alteração no seu benefício. Existe, portanto, uma tendência que aposentadorias especiais desapareçam da legislação brasileira.
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Se você tem processo contra o INSS solicitando a aposentadoria especial, então deve continuar acompanhando este tema aqui no blog do João Financeira!
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