Desde dezembro de 2022, a Revisão da Vida Toda já foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e garante direito a revisões de pagamentos para diversos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aposentados entre 1999 e 2019.
Neste ano de 2023, essa é a segunda vez em que o INSS pede ao STF para que suspenda pagamentos da revisão, alegando a impossibilidade de desembolsar o dinheiro necessário para realizá-la. Anteriormente, no dia 13 de Fevereiro, o INSS já havia feito um pedido similar.
Confira aqui:
- O que é a Revisão da Vida Toda?
- INSS pede suspensão dos pagamentos;
- Revisão da Vida Toda pode ser suspensa?
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda do INSS é uma ação judicial que busca corrigir possíveis erros de cálculo na concessão de benefícios previdenciários, levando em consideração toda a vida contributiva do segurado, e não somente os valores recebidos a partir de 1994.
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A Revisão da Vida Toda busca corrigir essa distorção, permitindo que o INSS considere todo o período contributivo do segurado, incluindo as contribuições anteriores a 1994, para o cálculo do benefício. Com isso, muitos segurados podem ter um aumento significativo no valor do benefício.
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Vale ressaltar que a Revisão da Vida Toda só é vantajosa para os segurados que tiveram uma média salarial maior antes de 1994 do que depois dessa data. Por isso, é importante consultar um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar se é vantajoso entrar com a ação judicial.
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INSS pede suspensão dos pagamentos
O INSS volta a requerer ao STF que sejam suspensas as ações de Revisão da Vida Toda na justiça. Este é o segundo pedido desde 13 de Fevereiro de 2023.
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A nova solicitação é decorrente da decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que deu ao INSS 10 dias para apresentar um cronograma de pagamento da revisão.
Revisão da Vida Toda pode ser suspensa?
Para advogados especializados, é improvável que a revisão seja suspensa. Assim, para os mesmos, o pedido do INSS trata-se de uma estratégia para atrasar os pagamentos e poupar verba.
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