O pagamento 13° Salário já tem suas datas pré-definidas. Mas, ao contrário do que muitos esperavam, o abono está previsto para o segundo semestre de 2023.
Afinal, o governo anterior publicou o Decreto 10.410, que prevê o repasse da primeira e segunda parcela do abono natalino entre agosto e novembro deste ano. Portanto, o primeiro pagamento corresponde a 50% do benefício do segurado, e o segundo o restante.
Mas na segunda parcela é preciso considerar as deduções do Imposto de Renda, caso o aposentado ou pensionistas seja contribuinte. Confira mais detalhes sobre o pagamento 13° salário.
Quem recebe o pagamento 13° salário?
Segundo a lei, têm direito ao 13º salário do INSS quem, durante o ano anterior, recebeu um dos benefícios:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão.
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No entanto, ficam de fora do pagamento do décimo terceiro salário os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os que têm direito à Renda Mensal Vitalícia (RMV). Afinal, no primeiro caso, a isenção do pagamento se deve à natureza do benefício, pois é assistencial e não previdenciária. Todavia, o segundo, já está extinto.
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Calendário de pagamento 13° salário
Sendo assim, veja como fica o calendário da primeira e segunda parcela do 13º salário do INSS:
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Consulta do benefício
O segurado poderá consultar informações sobre o pagamento 13° salário das seguintes formas:
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Site Meu INSS
- Acesse o portal Meu INSS pelo navegador;
- Portanto, vá em “Entrar com Gov.br”;
- Procure a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”.
Aplicativo Meu INSS
- Instale o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS;
- Faça login com os dados pessoais registrados na plataforma;
- Clique em “Entrar”;
- Selecione o botão “Extrato”.
Central de Atendimento 135
Mas há também a opção de consultar as informações pela central de atendimento do INSS, no número 135. Afinal, fica disponível de segunda a sábado, das 7 horas às 22 horas.
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