Alterações pendentes a respeito do funcionamento do FGTS, pode liberar bilhões de reais para trabalhadores brasileiros. Confira todos os detalhes a respeito desta decisão e muito mais informações sobre a revisão do FGTS.
Segundo dados do Governo Federal, possui aproximadamente 207 milhões de contas FGTS. Uma conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, funciona principalmente para que trabalhadores brasileiros possam se assegurar que terão uma fonte de renda caso sofram demissão. Existente desde os anos 1960, o FGTS atende milhões de trabalhadores do Brasil nas mais diversas situações e lugares.
Todavia, deve acontecer em breve uma decisão sobre o funcionamento do FGTS que deve mudar a vida de muitas pessoas. Confira mais detalhes, entenda o motivo da mudança e entenda quem será empatado.
Julgamento do STF sobre a revisão do FGTS
O FGTS serve para auxiliar trabalhadores brasileiros em momentos de dificuldade. Um empregador, deve depositar todos os meses uma porcentagem do salário do funcionário em uma conta FGTS. Dessa forma, caso eventualmente um funcionário sofra demissão sem justa causa, ele pode sacar os valores do fundo.
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Todavia, essa não é a única alternativa em que o FGTS pode ser sacado. Além de uma demissão sem justa causa, o fundo pode ser acessado quando acontece a compra de imóveis ou situações de calamidade também podem tornar um trabalhador apto para sacar o FGTS.
Por mais que o funcionamento de uma conta do FGTS seja bem simples, uma decisão pendente a respeito do fundo de garantia tem o poder de mudar tudo. O plenário do nosso Brasil, está discutindo desde o ano de 2020 uma possível transformação no índice que e utilizado para calcular o FGTS. Nos dias de hoje, a Taxa Referencial que o fundo de garantia utiliza não é capaz de acompanhar inflações e taxas de juros que ocorrem no país, e dessa forma, acaba não contemplando brasileiros da maneira devida. Sendo assim, a proposta atual é que aconteça uma correção efetiva nesse índice.
Revisão do FGTS: Detalhes sobre a decisão do STF
A moção que deve passar pelas mãos do STF no dia 20 deste mês de abril, se trata da Ação Direta da Inconstitucionalidade, essa respectiva ação, como já estabelecemos anteriormente, propõe uma correção no índice de cálculo do FGTS que possa contemplar os trabalhadores brasileiros mesmo que ocorram inflações no país.
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O ano base que esta correção deve utilizar é o ano de 1999. Pois, foi neste ano que o FGTS adotou oficialmente a Taxa Referencial que esteve em funcionamento até o ano de 2017.
No caso da Ação Direta receber aprovação do FGTS, cerca de R$700 bilhões devem ser liberados para todos os brasileiros que exercem suas atividades e possuíram contas FGTS ativas entre a implementação da TR em 1999, o ano vigente da decisão STF.
Para determinadas pessoas os valores podem chegar à R$70 mil. Dessa forma, caso você tenha trabalhado no regime CLT entre dezembro de 1999 e 2023, pode estar apto a receber os valores da correção.
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