Existem benefícios para idosos no Brasil que ainda não são todos que conhecem. Eles tem como objetivo principal proporcionar uma maior qualidade de vida para este grupo de pessoas. Todos eles respaldados pelo Estatuto do Idoso.
O problema é que nem todas as pessoas têm conhecimento sobre esses direitos. Portanto, acabam não usufruindo.
Mais do que prioridade em filas ou isenção em passagens de ônibus, há outro benefício idosos que pode ser bem aproveitados. Confira.
Benefício idosos: conheça 4 deles
Confira abaixo, quatro benefícios de idosos respaldados pela lei:
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Prioridade em processos judiciais e concursos públicos
Muitos não sabem, mas os idosos têm prioridade na tramitação de processos judiciais. Independente de qual parte seja ou interessada. Todavia, também tem prioridade em concursos públicos.
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BPC
Um dos benefícios dos idosos é ter direito ao BPC. Afinal, aqueles que não possuem meios de prover sua subsistência têm direito a um salário mínimo mensal. Portanto, veja o que a Lei diz:
” Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 – sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Assim, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. (Decreto nº 6.214, de 2007)“.
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Remédios gratuitos ou com descontos
Por meio de iniciativas como o Farmácia Popular, os idosos têm direito a desconto em medicamentos. Todavia, eles variam de acordo com a região do país.
Além disso, os planos de saúde para idosos devem oferecer valores promocionais. Mas com reajustes pré-estabelecidos pelo órgão responsável.
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Isenção total ou parcial do imposto de renda
Outro benefício idosos é que as pessoas com mais de 65 anos que possuem renda até determinado valor estão isentas de pagar imposto de renda. Mas, além disso, também têm prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
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