No dia 13 de abril, o Supremo Tribunal Federal publicou a decisão final sobre a revisão da vida toda do INSS. As ações que estavam paradas na justiça podem voltar a andar, mas o direito não será para todos os beneficiários. Confira mais informações sobre isso.
A revisão da vida toda do INSS, mesmo já estando aprovada, passou por algumas reviravoltas e contestações. Inclusive, chegou a ser suspensa por um momento por conta de um pedido feito pelo próprio INSS. Mas, a Justiça já publicou decisão favorável. Entenda do que se trata e como você pode solicitar essa revisão.
O que é a revisão da vida toda do INSS?
A revisão da vida toda permite que os beneficiários do INSS aumentem o seu salário solicitando a inclusão das contribuições que foram descartadas no ano de 1999. As contribuições descartadas foram as anteriores a julho de 1994, quando ocorreu o Plano Real.
Dessa forma, os beneficiários do INSS que tinham grandes contribuições antes de julho de 1994 poderão aumentar significativamente o salário que recebem todos os meses da Previdência Social. Mas, para quem passou a ter contribuições maiores apenas depois desse período, talvez a revisão da vida toda não seja vantajosa.
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Quem pode solicitar a revisão da vida toda?
Quem tinha contribuições anteriores a julho de 1994 pode ter direito a um aumento no seu salário previdenciário. Mas, há um prazo de 10 anos após a primeira concessão para solicitar a revisão da vida toda. Também é preciso que o beneficiário tenha começado a receber os valores entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.
Contudo, se os beneficiários começaram a receber os valores após essa data, mas já tinham o direito adquirido quando ocorreu a Reforma da Previdência de 2019, também poderão aumentar o valor recebido do Instituto.
A solicitação da revisão da vida toda não ocorre automaticamente. É preciso realizar o pedido juntamente com um advogado especialista.
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Suspensão da Revisão da Vida Toda
O INSS havia solicitado a suspensão da revisão da vida toda ao STF. O Instituto alegou dificuldades técnicas para executar os novos cálculos de quem pedir a revisão. De acordo com o INSS, era preciso suspender até que não houvessem mais chances de mudar algo na decisão da revisão da vida toda.
O relator da revisão da vida toda, Ministro Alexandre de Moraes, pediu um plano de como seria feita a revisão para o INSS. Ele ainda não teve respostas sobre isso.
Agora, com a publicação do resultado do julgamento, o governo pode recorrer da decisão em cinco dias. Mas só para pedir mais esclarecimentos, já que o entendimento fixado pela corte não deve ser mudado.
Portanto, se você se enquadra nos critérios, poderá ter um aumento em seu salário caso tenha tifo as contribuições maiores antes de julho de 1994. Procure um advogado para saber se é vantajoso para você.
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