Os aposentados que venceram ações contra o Instituto Nacional de Seguro Social no mês de fevereiro podem aguardar o pagamento dos atrasados do INSS em breve. A Justiça Federal liberou os recursos para esse público e você pode ver em seguida como fazer a consulta:
O pagamento dos atrasados do INSS, como o próprio nome já diz, são os valores que o Instituto não pagou para os seus beneficiários, mas que eram devidos a eles. Por exemplo, um aposentado que começou a receber o seu salário previdenciário, mas que tenha tido um cálculo incorreto e recebido menos, poderá reaver os valores judicialmente.
E não são apenas os valores provenientes de cálculos incorretos. Se houve demora na concessão, o beneficiário também pode reaver judicialmente os valores que ficaram para trás. Veja mais informações sobre o lote liberado agora:
Pagamento dos atrasados do INSS
O Conselho de Justiça Federal liberou um lote de R$ 1,37 bilhão para pagamento e atrasados para os beneficiários que ganharam ações contra o INSS.
No total, são 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, conhecido como Requisições de Pequeno Valor (RPVs). No total, foram liberados R$ 1,68 bilhão para debitar dívidas do governo com 114.984 beneficiários em 117.914 processos. Foram incluídos o pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos na verba total.
Reforçando: nesse lote estão os pagamentos do INSS que NÃO ultrapassam os 60 salários mínimos, os chamados RPVs. Acima disso, os pagamentos ocorrem por meio de precatórios.
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Quem tem direito ao pagamento dos atrasados do INSS?
No lote liberado agora pelo Conselho de Justiça Federal, receberão os beneficiários que venceram ações contra o INSS na Justiça, sem que haja a possibilidade de recursos por parte da Autarquia Federal. É preciso que tenha sido emitida a ordem de pagamentos no mês de fevereiro.
O depósito dos valores acontece pelo Tribunal Regional Federal- TRF que recebem os recursos da Justiça Federal. O valor entra em uma conta na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, abertas em nome dos titulares.
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Como consultar se vai receber o pagamento dos atrasados do INSS?
Para consultar, clique no link do TRF correspondente:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique para consultar aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique para consultar aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique para consultar aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique para consultar aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique para consultar aqui.
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