INSS: Cerca de 11 mil beneficiários serão contemplados com valor extra
O INSS vai pagar um valor extra a cerca de 11 mil beneficiários no mês de maio de 2022. Esses valores correspondem a um pagamento que não foi feito devido a um erro de interpretação da Previdência Social ocasionado quando os beneficiários fizeram a solicitação de aposentadoria ou outro seguro ao Instituto.
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O erro de interpretação da Previdência no momento de calcular a Renda Mínima Inicial que o segurado tem direito a receber de benefício foi responsável pela abertura de uma ação judicial do Ministério Público para corrigir e pagar, de forma retroativa, os valores a esses beneficiários do INSS.
A revisão dos pagamentos do INSS ficou conhecido como Revisão do Artigo 29, pois o inciso II do Artigo 29 da Lei 8213/1991 foi interpretado de forma errada. A Renda Mínima Inicial deve ser calculada a partir de 80% dos maiores salários de contribuição ao INSS, mas foi feita a média de 100% dos salários, o que diminuiu a média.
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Os valores do Artigo 29 começaram a ser pagos no ano de 2013 e, em 2022, será pago o último lote referente a essa revisão. A liberação inicia no dia 1º de maio aos segurados que se enquadram nos requisitos. Confira o calendário completo, desde as primeiras liberações até esse último lote em 2022:
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Como receber
Segundo dados da Previdência, cerca de 11 mil beneficiários do INSS receberão esse último lote em 2022. Como foi possível perceber na tabela acima, o pagamento será destinado aos beneficiários que tinham até 45 anos em 17/04/2012, estavam com benefícios cessados ou suspensos e vão receber valores a partir de R$ 6.000,01.
Quem é beneficiário e até essa data estava com situação de benefício ativo recebeu antes. Também foram priorizados os mais idosos e com valores maiores de diferença do valor pago e valor correto. Beneficiários do INSS com alguma doença terminal, câncer ou HIV também puderam solicitar antes mediante comprovação da condição de doença.
Para consultar se você tem direito, acesse o link a seguir: CONSULTE O ARTIGO 29, basta preencher o CPF.
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