Todos os anos os brasileiros devem fazer a declaração do Imposto de Renda. Isto porque, é necessário informa a Receita Federal seus bens e receitas. No entanto, a declaração do Imposto de Renda não é obrigatória para todos os brasileiros.
Desse modo, no dia 15 de março foi iniciada a entrega do Imposto de Renda pelos brasileiros e o prazo final será no dia 31 de maio.
Sendo assim, aqueles que declaram o Imposto de Renda também pode ser beneficiados com a Restituição do mesmo. Portanto, a Receita Federal iniciaria os pagamentos das restituições a partir do dia 31 de maio e deve encerrar o calendário de pagamentos somente em setembro.
Desse modo, saiba se você tem direito a restituição do Imposto de Renda e como funciona.
Quem é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda?
Será obrigatória a declaração do Imposto de Renda de 2023 para as pessoas que se encaixam nas seguintes hipóteses:
- Ter recebido salário/benefício ou ter tido o rendimento acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022
- Ter recebido rendimentos isentos, como doação, FGTS ou indenização trabalhista acima de R$ 40.000,00 no ano de 2022
- Se possui ou possuía imóveis, veículos e outros bens que são maiores que R$ 300.000,00
- Ter recebido capital com venda de imóveis, veículos e outros bens tributáveis.
- Ter recebido rendimento com atividade rural acima de R$ 142.798,50 em 2022.
- Quem começou a ter residência no Brasil em 2022 e manteve como residente até 31 de dezembro de 2022.
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O que é a restituição do imposto de renda?
A restituição do imposto de renda gera o direito ao cidadão de receber os valores que pagou de forme excedente para a Receita Federal.
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Desse modo, o valor recebido é referente ao pagamento do imposto do ano anterior ao da restituição. Portanto, para receber a restituição do imposto de renda em 2023, a pessoa deverá ter feito a declaração em 2022 e ter feito um pagamento maior do que deveria para a Receita Federal.
Dessa forma, o valor será devolvido para o contribuinte que poderá receber os valores à vista ou parcelado.
Como é feito o pagamento da restituição do Imposto de Renda?
Os pagamentos da restituição do Imposto de Renda são feitos por meio de um calendário que é dividido em lote. Sendo que cada contribuinte deverá receber o valor da restituição em um determinado lote.
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Desse modo, o pagamento da restituição do imposto de renda de 2023 será dividido em 5 lotes. Sendo que o pagamento do 1º lote ocorrerá no dia 31 de maio, do 2º lote ocorrerá em 30 de junho, do 3º lote será feito em 31 de julho, o 4º lote será pago em 31 de agosto e por fim o 5º lote será pago em 29 de setembro.
Sendo assim, o contribuinte receberá o valor da restituição de forma automática em sua conta-corrente ou poupança.
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