Muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão endividados. Isto porque, devido a atual economia, muitos não conseguem manter as contas em dia apenas com o valor recebido mensalmente.
Sendo assim, como os segurados do INSS são beneficiários do crédito consignado, que possibilita a liberação de crédito com aplicação de juros mais baixas, os aposentados e pensionistas aproveitam desta oportunidade para aumentarem sua renda.
No entanto, pode ocorrer de que o pagamento destes empréstimos esteja consumindo grande parte da renda mensal dos beneficiários, que acabam tendo dificuldades para manter a dívida em dia e ainda custear suas despesas fixas.
Portanto, este artigo tem o objetivo de demonstrar cinco maneiras legais para que os aposentados e pensionistas do INSS consigam parar de fazer o pagamento do empréstimo consignado. Saiba mais.
Como funciona o empréstimo consignado?
Primeiramente, é necessário entender que o crédito consignado é uma espécie de crédito pessoal. Porém, o seu diferencial é que o valor das parcelas de pagamento do empréstimo liberado será descontado diretamente do salário/benefício do segurado do INSS.
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Portanto, o valor utilizado pelos beneficiários do INSS do consignado será descontado diretamente de sua folha de pagamento.
Desse modo, como forma de proteger os beneficiários deste tipo de crédito, a lei estabelece a margem consignável, que é um limite definido de quantos por cento do salário do beneficiário poderá ser comprometido pelo consignado.
Qual a margem para empréstimo consignado?
Atualmente a margem consignável estabelecida para os aposentados e pensionistas do INSS, bem como para os participantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de 45%. Isto significa que os segurados do INSS podem comprometer a sua renda mensal em 35% para utilizar o empréstimo consignado, 5% com a utilização do cartão de crédito consignado e 5% com a utilização do cartão benefício.
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Já os servidores públicos e os militares somente possuem uma margem consignável de 40%. Tendo em vista que não foram beneficiados com o cartão benefício. Desse modo, estes beneficiários podem comprometer a renda mensal com o consignado em 35% com o empréstimo consignado e 5% com a utilização do cartão de crédito consignado.
No mais, é importante destacar que o cartão de crédito consignado, assim como o cartão benefícios, proporciona ao usuário a oportunidade de sacar 70% em dinheiro e 30% do valor disponibilizado pelo cartão para fazer compras.
Como posso cancelar o meu empréstimo consignado?
Os beneficiários do empréstimo consignado podem cancelar o a linha de crédito liberado no caso de arrependimento, sendo que este direito deve ser exercido em até 7 dias contados da assinatura do contrato. Além de que o contrato deve ter sido feito por meio do aplicativo, telefone, ou seja, a distância, sem ter sido feito de forma física.
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Caso o beneficiário perceba que está sendo feito desconto em sua folha de pagamento sem autorização e que foi liberado um valor em sua conta que não pediu, também poderá cancelar o consignado devido à fraude. Porém, necessário entender que a constatação deve ser feita de forma rápida e o segurado não poderá utilizar o valor liberado em sua conta sem autorização.
Os segurados do INSS também podem adiar o pagamento da primeira parcela em até 45 dias da assinatura de um novo contrato ou da assinatura de uma renegociação, ou renovação da dívida. Este prazo é uma carência concedida ao segurado.
Existe também a possibilidade de quitação antecipada, sendo que o beneficiário que quitas o contrato antes do final da operação conseguirá uma redução do saldo total da dívida.
Por fim, em caso de falecimento do devedor, se o contrato for assegurado pelo seguro prestamista, a dívida será quitada integralmente.
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