Grande notícia para os beneficiários do INSS! O pagamento dos valores atrasados do INSS vai sair agora nesse mês. Confira mais informações.
Muitos aposentados, pensionistas e outros segurados receberão suas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) agora em 2022. De acordo com as informações oficiais, são R$792,2 milhões atrasados que o Conselho da Justiça Federal vai pagar apenas neste mês. As RPVs são dívidas previdenciárias que o INSS adquire quando perde alguma ação judicial, elas chegam ao valor máximo de 60 salários mínimos, ou ainda, R$72 mil.
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Respeitando a decisão judicial, cerca de 56 mil segurados ganharam 43 mil ações judiciais contra o INSS. Ações essas referentes a concessões, revisões, auxílios-doença, pensões por morte e demais benefícios. Vale lembrar que como se trata de ações judiciais, cada tribunal tem o seu cronograma próprio, mas o pagamento em todos está previsto para começar.
Confira se você tem direito a receber os valores atrasados do INSS!
Consulte os valores atrasados do INSS
Logo abaixo está o passo a passo que os segurados devem seguir para consultar seus valores atrasados de RPVs do INSS:
- A pesquisa é feita no site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo, de acordo com a região em que o segurado mora. Por exemplo: para quem mora em São Paulo, o tribunal é o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região);
- No site, procure por “Consulta processual”;
- Clique na setinha ao lado de “Número do processo” e selecione a opção “Requisições de pagamento”;
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe seu CPF, OAB do advogado responsável ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”;
- Em seguida, clique em “Pesquisar”;
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É importantíssimo ressaltar que essa consulta existe apenas para quem tem direito a RPVs, ou seja, pagamentos de no máximo 60 salários mínimos. Em contrapartida, aqueles que receberão valores maiores que isso, recebem a partir dos precatórios. Sendo assim, é necessário verificar o nome na lista da comissão mista de orçamento.
Regiões que receberão os pagamentos atrasados do INSS
Segundo as informações, todo o Brasil receberá os pagamentos de RPVs, pois existem segurados com direito em todas as regiões. No entanto, para verificar qual é o Tribunal Regional Federal que você deve consultar é necessário entender a regionalização dessas casas.
Acompanhe agora a lista de regiões e seus respectivos TRFs:
O TRF1, da primeira região abrange os seguintes estados: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal
Já o TRF2, abrange a segunda região com os seguintes estados: Rio de Janeiro e Espírito Santo
O TRF3 por sua vez, toma conta das ações de: São Paulo e Mato Grosso do Sul
Além disso, o TRF4 está disponível para os estados do:Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Por último temos o TRF5, que é responsável pelo(a): Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe
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