O Auxílio Mãe Solteira é um benefício criado por meio de projeto de lei ainda no ano de 2020. O projeto de lei 2099/2020 tem o intuito de pagar mensalmente duas parcelas do antigo Auxílio Emergencial para as mães solteiras. Os autores são a deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Qual o valor do Auxílio Mãe Solteira?
O valor do auxílio para mãe solteira é de R$ 1200, que equivalem a duas parcelas do auxílio emergencial pago durante a pandemia. Cada parcela do auxílio emergencial era de R$ 600.
As mulheres chefes de família precisam seguir alguns critérios para receber o auxilio para mães solteiras de R$ 1200. Confira em seguida:
- ser maior de 18 anos;
- não ter cônjuge;
- filhos menores de 18 anos sob sua responsabilidade;
- não ter emprego formal ativo;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, nem o Bolsa Família;
- renda individual de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos;
- estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados.
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O Benefício do Auxílio para mães solteiras não poderá ser cumulativo. Portanto, caso a mãe receba o Bolsa Família, por exemplo, mas o auxílio permanente for mais vantajoso, ela receberá apenas o de maior valor. Esse auxílio também abrangerá mulheres autônomas e Micro empreendedoras individuais- MEI.
Para receber, provavelmente as mães precisarão ir até o CRAS. Contudo, ainda precisam aguardar a aprovação desse projeto.
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Qual a tramitação do projeto para pagamento do auxílio para mães solteiras?
No ano de 2021, o projeto do auxílio para mães solteiras teve aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). Já em agosto de 2022, o projeto teve aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Mas, ainda falta o parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Finanças e Tributação.
Depois das comissões da Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ir para o Senado Federal e para a Presidência da República, para receber sanção ou veto.
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