As Requisições de Pequeno Valor do INSS poderão ser pagas agora em 2023 para todos aqueles que ganharam os processos contra o Instituto. O INSS foi condenado a pagar R$2,4 bilhões em atrasados.
Confira abaixo quem se beneficiará destes valores.
Leia em seguida: Maciça do INSS 2023: Entenda o que é e como funciona
Como funcionam os atrasados do INSS
Primeiramente, os atrasados do INSS são um direito de aposentados e pensionistas que têm valores a receber do INSS por erro do Instituto. Seja por valores que deveriam ter sido pagos pelo INSS em determinado momento, mas não foram, ou quando o instituto libera um benefício menor, mas o cidadão tinha direito a renda maior, ou em outras situações, esses valores podem ser recebidos de forma retroativa. Assim, ao vencer um processo judicial movido contra o INSS, é direito ser indenizado devidamente com os valores corretos.
Quem venceu esses processos, em 2023, receberá valores que podem chegar até 60 salários mínimos. Assim, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,4 bilhões para pagar atrasados previdenciários e assistenciais. Desta maneira, 257,9 mil beneficiários que ganharam 205,6 mil processos serão ressarcidos. Por sua vez, o repasse é feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRF), que abrem contas em nome dos beneficiários e disponibilizam o dinheiro no prazo de até 60 dias.
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Veja quem recebe os atrasados do INSS
Primeiramente, para entrar nos lotes liberados, o processo deve estar encerrado e sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS. Ainda, é preciso que a ordem de pagamento do juiz tenha uma data determinada no mês anterior. Essa consulta é feita pelo site do TRF da sua região.
Vale destacar que em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a checagem é feita pelo site do TRF-3, referente a 3ª Região: trf3.jus.br. O Tribunal alegou que os pagamentos liberados em abril já passaram pela etapa de processamento. Ou seja, já foram abertas contas e o dinheiro está disponível!
Assim, os valores dos processos que chegam até R$ 79,2 mil serão pagos como RPV’s. Isso, porque valores acima desse número são considerados precatórios.
As revisões destes valores podem levar até cinco anos por vias judiciais. Portanto, antes de procurar seus direitos, saiba se você também se encaixa nos benefícios que o INSS se propõe a ressarcir:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Leia em seguida: Aumento do salário dos aposentados: o que muda?
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