O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão final sobre a Revisão da Vida Toda do INSS em seu acórdão em abril de 2023. Essa decisão beneficia os segurados da Previdência Social que possuem contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 e cujos benefícios foram calculados com base no art. 3º da Lei 9.876/99.
A Revisão da Vida Toda leva em consideração todas as contribuições feitas pelo segurado, incluindo aquelas realizadas antes da implantação do Plano Real. Isso pode resultar em um aumento no valor do benefício mensal pago pelo INSS.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Os segurados que podem requerer a revisão são aqueles que possuem benefícios INSS concedidos entre 29 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019, e com base nas regras anteriores à EC 103/2019. Além disso, é necessário possuir contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 e estar recebendo o benefício mensal há menos de 10 anos (prazo decadencial).
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Os principais beneficiados pela Revisão da Vida Toda são aqueles que possuem contribuições maiores antes do Plano Real, o que pode resultar em um aumento significativo no valor do benefício mensal.
Como solicitar a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda pode ser solicitada diretamente no INSS ou através de ação judicial. Recomenda-se buscar orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário para analisar a viabilidade e chances de sucesso no requerimento da revisão.
O profissional poderá analisar as contribuições realizadas pelo segurado, verificando a possibilidade de um aumento no valor do benefício mensal a partir da revisão e orientar sobre o melhor caminho a ser seguido para fazer a solicitação.
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Impacto da decisão do STF nas revisões
A decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda representa uma vitória para os segurados da Previdência Social que possuem contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Com a possibilidade de obter um aumento no valor do benefício mensal, os aposentados e pensionistas que se enquadram nos requisitos poderão conquistar uma melhoria em suas condições financeiras.
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Contudo, é importante ressaltar que cada caso deverá ser analisado individualmente, considerando as contribuições realizadas pelo segurado e o tempo de recebimento do benefício. Portanto, é fundamental solicitar orientação de um profissional especializado para verificar a viabilidade de requerer a Revisão da Vida Toda.
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