Os direitos dos idosos em 2023 são garantidos por diversas leis e também pelo Estatuto do Idoso. Com a população cada vez mais envelhecida, é necessário conhecer e entender quais são esses direitos. Afinal, elas visam garantir mais qualidade de vida e bem-estar para quem tem mais de 60 anos.
Mais do que somente ter prioridade em filas e transportes, os idosos têm direito a isenções e bons descontos. Benefícios que facilitam o dia a dia desse grupo.
Confira quais as principais mudanças nos direitos dos idosos em 2023. Boa leitura!
Principais mudanças nos direitos dos idosos em 2023
Veja abaixo as principais mudanças nos direitos dos idosos em 2023:
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Prioridade na compra de imóveis
Os idosos têm direito a prioridade na compra de casas e apartamentos e garantem 3% dos imóveis de programas habitacionais, o facilitando a aquisição da casa própria. Todavia, o processo de financiamento de imóveis para idosos também é simplificado, isso aumenta a acessibilidade à moradia.
Prioridade em filas e atendimentos
Os idosos têm direito a prioridade no atendimento em estabelecimentos como lotéricas, bancos e supermercados. Mas vale lembrar que os idosos com 80 anos ou mais têm prioridade sobre quem tem 60 anos ou mais.
Direitos dos idosos em 2023: isenção do imposto de renda
Segundo o Estatuto do Idoso, quem tem 65 anos ou mais pode ter a isenção de tributação em determinadas condições. Mas há também a chamada isenção dupla, permitindo que aposentados recebam até R $3807 sem pagar imposto de renda. Além disso, quem possui doenças graves também está isento das tributações do imposto de renda.
Passagem gratuita em viagens interestaduais
Pessoas com mais de 60 anos podem conseguir passagens de ônibus gratuitas para viagens interestaduais. Mas desde que cumpram os requisitos necessários, como possuir a carteira do idoso.
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Como requerer os direitos?
Para acessar os direitos dos idosos em 2023, é fundamental apresentar documentos que comprovem a idade. Todavia, em alguns casos, deve-se comprovar a renda, como no caso da isenção fiscal.
Além disso, é preciso ter em mãos a carteira do idoso, que é um documento emitido pelos órgãos responsáveis e comprova a idade do beneficiário.
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