Os precatórios do INSS foram liberados pela Justiça Federal em um montante de R$ 9,048 bilhões para pagar os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o Instituto em ações de concessão ou revisão no Judiciário. Trata-se de dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou um total de R$ 23 bilhões para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) pagarem ações a 148.341 beneficiários vencedores de 89.144 processos. Entretanto, destes, R$ 9,048 bilhões são precatórios de natureza previdenciária e/ou assistencial, representando 57.170 ações com 84.551 beneficiários.
Os valores já se encontram disponíveis e devem ser depositados na conta dos cidadãos em breve. Neste artigo, abordaremos informações importantes sobre os pagamentos dos precatórios INSS, incluindo quem tem prioridade de recebimento e como realizar a consulta.
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Quem tem prioridade no recebimento dos precatórios INSS?
Para entrar na lista de precatórios INSS, é necessário já ter ganhado a ação contra o Instituto na Justiça, sem possibilidade de recurso e com o processo transitado em julgado. Além disso, o valor da causa deve ser superior a 60 salários mínimos. As ações de menor valor são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e pagas em até dois meses após a liberação do juiz.
A prioridade no pagamento dos precatórios INSS obedece às seguintes regras:
1. Precatórios de natureza alimentícia cujos titulares ou herdeiros tenham no mínimo 60 anos de idade, sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como RPV (Requisição de Pequeno Valor).
2. Demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo das RPVs (180 salários mínimos).
3. Demais precatórios que não se encaixam nas regras anteriores.
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Como consultar os precatórios INSS?
Para saber se o seu nome está na lista de beneficiários que irão receber os precatórios INSS, o ideal é consultar primeiramente o advogado responsável pela ação. Entretanto, informações sobre o pagamento também podem ser obtidas no site do TRF responsável pelo processo.
A consulta pode ser feita utilizando o número do CPF do credor, o registro na OAB do advogado ou o número do processo judicial. No campo “Procedimento”, verifique se aparece a sigla “PRC”, indicando que a dívida é superior a 60 salários mínimos e trata-se de um precatório. Após o pagamento ser efetuado, a informação “Pago total ao juízo” será exibida.
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Os segurados dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, devem acessar o site trf3.jus.br, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Nesta região, R$ 4,4 bilhões foram depositados para pagar precatórios a 39,8 mil beneficiários. Deste total, R$ 3,953 bilhões se destinam a ações previdenciárias, a fim de quitar dívidas existentes em 34,9 mil processos de segurados do INSS.
O processamento dos valores teve início na segunda-feira (30) de junho e deve ser concluído no dia 5 de julho. A partir de então, o dinheiro estará disponível para saque. Durante esse período, são abertas contas em nome dos segurados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
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