A nova Medida Provisória (MP) 1164/2023 aprovada pela Câmara e pelo Senado libera novamente a possibilidade do empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que agora necessita apenas da aprovação pelo Presidente.
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Como funciona o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), por isso também é conhecido como BPC/LOAS, e está disponível para pessoas com mais de 65 anos ou portadores de deficiência.
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O benefício paga aos beneficiários um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.320 por mês, desde que o salário mínimo foi reajustado para esse valor no dia 01 de Maio.
Além disso, é importante lembrar que para se qualificar para o BPC/LOAS, a renda familiar per capita da pessoa também deve ser menor ou igual a 1/4 do salário mínimo.
Retorno do empréstimo consignado do BPC/LOAS
A medida foi aprovada primeiramente na Câmara dos Deputados, depois pelo Senado no dia 1º de junho, então agora só precisa ser aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
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Vários bancos estão fazendo a pré-digitação do empréstimo para os beneficiários do BPC/LOAS. Assim, segundo o próprio Deputado Capitão Alberto Neto, o Presidente tem até 15 dias para sancionar a nova MP.
Com a aprovação do presidente, os beneficiários do BPC/LOAS terão, assim, pleno acesso ao crédito mais barato do Brasil, o empréstimo consignado.
Empréstimo consignado BPC/LOAS
Os beneficiários do BPC/LOAS receberão então 35% de margem para empréstimos consignados, sendo que 30% serão destinados ao empréstimo pessoal e os outros 5% serão destinados ao cartão de crédito consignado.
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Então a principal vantagem desse empréstimo é que ele tem juros baixos, pode ser parcelado em até 84 vezes, e até mesmo pessoas que estão negativadas.
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