A apresentação da Medida Provisória que instituiu o programa Desenrola Brasil ocorreu na semana passada, em 5 de junho. Essa é uma iniciativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foi anunciada diversas vezes pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O propósito é permitir que aproximadamente 70 milhões de indivíduos possam resolver suas dívidas pendentes por meio desse sistema.
Por ter sido estabelecido por meio de uma Medida Provisória (MP), o Desenrola Brasil possui um prazo de até 90 dias para ser votado pelo Congresso Nacional. Caso não seja votado nesse período, o programa deixará de existir. No entanto, devido a considerações políticas, é improvável que isso ocorra, e espera-se que o programa seja aprovado sem maiores obstáculos pelos deputados e senadores, assim como aconteceu com a MP do Bolsa Família e do vale-gás.
Até o momento, apenas a parte conceitual do programa foi oficialmente lançada, e a etapa prática, na qual os consumidores poderão negociar suas dívidas pendentes, ainda não foi implementada. A previsão é de que as próximas fases do programa sejam iniciadas em julho, seguindo um cronograma de etapas bem definidas.
- Adesão dos credores e bancos que demonstrarão interesse em participar do programa;
- Leilão por categoria de crédito (exemplo: dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia), o vencedor será o credor que oferecer o maior desconto para a dívida a ser renegociada;
- Inclusão dos devedores;
- Período de renegociação da dívida entre o devedor e o banco que foi escolhido pela pessoa inadimplente para repassar o valor ao credor.
Devido às fases de implementação do Desenrola Brasil, a plataforma para fechar os acordos somente deve estar disponível para o público em meados de agosto.
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Quem pode usar o Programa Desenrolar Brasil
O Desenrola Brasil prevê beneficiar pelo menos 70 milhões de pessoas que estão inadimplentes. São grupos que vivem com baixa renda e tem dívidas de até R$5 mil, valores que são considerados baixos e com grandes chances de haver acordos. Para atender esse público a Medida Provisória indica que possuem duas faixas com características distintas.
Faixa 1
- Pessoa com cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022;
- Dívidas de até R$ 5.000 e de natureza privada;
- Renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que tenha inscrição no CadÚnico;
- Não entram no programa financiamento imobiliário, crédito rural e outras operações;
- Devedores serão incentivados a realizar curso de educação financeira.
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Faixa 2
Pessoas que estão com dívidas nos bancos que oferecerão renegociação direta aos clientes.
Vale mencionar que em ambos casos terá incentivos do Governo Federal.
Como faz para negociar no Desenrola Brasil
A previsão é de que a plataforma de negociação do Desenrola Brasil esteja disponível por um período de dois a três meses. Durante esse tempo, os consumidores poderão acessar o sistema utilizando seu CPF e terão acesso a todas as suas dívidas consolidadas em um único canal.
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No entanto, o governo federal não pode garantir que todas as empresas com as quais o cidadão possui dívidas inadimplentes participem do programa. Isso ocorre porque algumas empresas podem não considerar esse processo benéfico para elas, o que torna inviável oferecer descontos e opções de parcelamento para os débitos.
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