O Supremo Tribunal Federal (STF) decicidiu a favor dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e aprovou o processo da Revisão da Vida Toda, confira a seguir como funciona, quem pode solicitar e como solicitar sua revisão.
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Como funciona a Revisão da Vida Toda ?
A revisão da vida toda é um processo que pode alterar o cálculo da aposentadoria dos segurados do INSS que contribuíram com o instituto antes de Julho de 1994.
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Em 1 de Julho de 1994 foi a data que entrou em vigor o Plano Real, desse modo, com a reforma da previdência que aconteceu em 1999 as contribuições anteriores a Julho de 1994 deixaram de ser consideradas para o cálculo das aposentadorias.
Desse modo, muitas pessoas acabaram sendo prejudicadas e tendo valores de aposentadorias menores do que deveriam, assim, o objetivo da Revisão da Vida Toda é corrigir as irregularidades nos cálculos das aposentadorias do INSS.
Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
Quem tem direito à revisão da vida toda são aqueles beneficiários que se aposentaram sob a ótica da Reforma da Previdência de 1999, ou seja, da lei anterior à reforma da Previdência que ocorreu em 2019.
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Desse modo, os beneficiários que tem direito à revisão devem ter se aposentado entre 1999 e 12 de Novembro de 2019. Além disso, esse aposentado não pode ter recebido sua primeira aposentadoria há mais de 10 anos.
Caso o aposentado tenha recebido sua primeira aposentadoria há mais de 10 anos, existe a chamada decadência do direito da revisão, pois segundo a lei 8.213 de 1991, o prazo máximo para se pedir uma revisão de um benefício previdenciário são de 10 anos.
Aposentados que entraram com o pedido da revisão na justiça e na época que entraram com a ação ainda não tinham completo mais de 10 anos do primeiro recebimento da aposentadoria ainda tem direito à revisão.
Como pedir a Revisão da Vida Toda?
Para solicitar a sua revisão é de extra importância contatar um advogado especialista em direito previdenciário para que ele possa fazer o cálculo correto da sua aposentadoria.
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Desse modo, caso for vantajosa para você a revisão da vida toda seu advogado pode entrar com o pedido na justiça.
Em alguns casos o aumento do benefício pode chegar a atingir o teto do INSS, atualmente no valor de R$ 7507, portanto, não deixe de exigir o seu direito.
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