Por meio da Medida Provisória n.º 1.106, em 18 de março de 2022, foi autorizado o empréstimo BPC Loas com desconto em folha para os segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No entanto, ao longo do ano atual, essa modalidade de crédito foi pausada, o que impossibilitou a realização de novas transações de empréstimo consignado.
Sob novas regulamentações, estabelecidas na Lei n.º 14.601, o empréstimo consignado para os beneficiários do BPC está disponível mais uma vez.
A seguir confira todos os detalhes sobre esse assunto e não perca todas as novidades.
Empréstimo consignado do BPC já está disponível para os segurados?
Este mês marcaria o retorno do empréstimo consignado destinado aos beneficiários do BPC, conforme previsto nas mudanças regulamentares estabelecidas na Medida Provisória n.º 1.164.
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Após a conversão da Medida Provisória em Lei n.º 14.601, no dia 19 de junho, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os beneficiários do BPC agora têm permissão para realizar consignações.
No entanto, é necessário esperar que a Dataprev estabeleça os passos necessários para que os bancos e instituições financeiras possam dar início à operacionalização do crédito.
Por qual motivo o empréstimo BPC Loas estava suspenso?
A suspensão da disponibilidade de adquirir o crédito destinado ao BPC foi decidida principalmente por conta da preocupação com o endividamento das famílias em estado de vulnerabilidade social.
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Essa apreensão surge devido à preocupação de que essas pessoas possam enfrentar dificuldades financeiras ao assumir compromissos de pagamento que podem se tornar onerosos para elas. Isso se deve ao benefício poder ser interrompido caso o beneficiário não cumpra os requisitos necessários.
Quem pode contratar o empréstimo BPC Loas?
O Empréstimo BPC está disponível para o titular do benefício e seu representante legal, desde que haja comprovação e autorização judicial. No entanto, é importante verificar as regras específicas de cada banco e instituição, para saber se eles oferecem essa linha de crédito.
Valor do empréstimo BPC em 2023
Foram realizadas algumas alterações na concessão do empréstimo consignado para BPC/LOAS, incluindo a definição de um novo limite de margem consignável. Atualmente, os segurados podem utilizar até 35% do benefício como margem disponível, sendo que 30% desse montante é reservado especificamente para esse tipo de empréstimo.
Para obter a margem consignável do crédito BPC, basta multiplicar o valor do benefício por 30%, utilizando um método de cálculo simples.
Lembrando que todo beneficiário do BPC tem direito de receber apenas um salário mínimo.
Pagamento BPC Loas em 2023
Fornecemos o calendário completo de 2023, enfatizando que os pagamentos seguem a mesma ordem dos benefícios do INSS. Sendo assim, confira abaixo o calendário completo para este ano.
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