Após a aprovação da Medida Provisória (MP 1164/2023) pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá disponibilizar aproximadamente R$ 17.189,00 em empréstimo consignado para BPC.
Essa liberação de crédito será direcionada aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Veja a seguir como funcionará essa medida.
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O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e é pago a pessoas com mais de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência. O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1.320, e é pago mensalmente aos inscritos no programa.
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É importante ressaltar que, para ser elegível ao benefício, a pessoa deve ter uma renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Assim, o BPC é um benefício que auxilia muitos brasileiros a obterem o mínimo necessário para viverem.
Novas regras do empréstimo consignado para o BPC
O empréstimo consignado para o BPC permitirá uma margem de 35%, ou seja, os segurados poderão comprometer até 35% de sua renda para obter o crédito.
Desses 35%, 30% será destinado a empréstimos pessoais e os 5% restantes para o cartão de crédito consignado. Portanto, para aqueles que recebem o valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1.320, será possível obter um total de R$ 16.689,00.
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Desse montante, R$ 15.379,00 serão destinados aos empréstimos pessoais, com parcelas de R$ 395,00, e R$ 1.320,00 serão disponibilizados para o cartão de crédito consignado. No entanto, é importante lembrar que ainda há um valor adicional de R$ 500,00 que pode ser liberado pelo cartão de crédito para compras, totalizando o valor de R$ 17.189,00.
Portanto, os empréstimos consignados para os beneficiários do BPC começarão a ser liberados a partir de agosto.
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