O Ministério da Fazenda publicou uma portaria oficializando as regras do programa “Desenrola Brasil”, para a renegociação de dívidas. Desse modo, como já havia sido anunciado, o programa será dividido em duas faixas.
O programa assistencial Desenrola Brasil é uma promessa de campanha do presidente Lula (PT) e a previsão do governo é que a renegociação das dívidas comece a partir de setembro.
Veja mais informações sobre o programa assistencial Desenrola Brasil.
Como funciona o programa?
Primeiramente, a estimativa do Ministério da Fazenda é que 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa Desenrola Brasil. Assim, antes do início das renegociações, o governo fará um leilão para a adesão de credores. As instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas.
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Além disso, dois grupos serão beneficiados nesta fase do programa, sendo divididos em duas faixas. A primeira faixa:
- Serão contempladas pela “Faixa 1” do programa Desenrola Brasil pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
A segunda faixa:
- A “Faixa 2” do programa é destinada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Assim como na Faixa 1, o Desenrola Brasil irá atender dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.
Além disso, bancos que participarem do programa terão de limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor. De acordo com a portaria do governo, os bancos terão 30 dias para dar baixa das dívidas.
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Cronograma do Desenrola Brasil
Em suma, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou em entrevista a TV Globo que o governo e o Desenrola Brasil trabalham com o seguinte cronograma:
- julho: cadastro dos credores no programa;
- agosto: leilão de créditos para definir instituições financeiras contempladas;
- setembro: início da renegociação para o público em geral.
Além disso, ao estabelecer uma negociação direta com os devedores, os bancos que aderiram ao Desenrola Brasil se comprometeram a limpar o nome de “negativados” com dívidas de até R$100 até 31 de dezembro de 2022, ainda que o débito se mantenha em aberto. Em troca, o Ministério da Fazenda vai acelerar, portanto, o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos.
Quais bancos estão no programa assistencial “Desenrola Brasil”?
Por fim, confira abaixo os bancos que estão no programa Desenrola Brasil:
Caixa
– Taxa de juros: Prazo máximo de pagamento: em até 96 meses.
– Onde posso renegociar? Na página temática do programa no site da Caixa (caixa.gov.br/desenrola/); no WhatsApp, pelo número 0800 104 0104. Além disso, existe a Central de Relacionamento nos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões).
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Banco do Brasil
– Taxa de juros: Dependem do perfil do cliente, tempo de atraso e o tipo da dívida. Com isso, o prazo máximo de pagamento: em até 120 meses.
-Onde posso renegociar? Nas agências; no aplicativo do BB; Internet Banking (nos endereços bb.com.br/renegocie, para pessoas físicas, ou bb.com.br/renegociepj, para pessoas jurídicas); Central de Relacionamento pelos números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões); ou no WhatsApp, enviando #renegocie para o número 61 4004-0001.
Itaú
– Taxa de juros: O banco não informou.
– Onde posso renegociar? No Whatsapp (11) 4004-1144 e pelo site renegociacao.itau.com.br/.
Santander
– Taxa de juros: Depende do tipo da dívida. Prazo máximo de pagamento: Até 120 meses.
– Onde posso renegociar? Centrais de Atendimento telefônico (4004-3535 nas capitais e regiões metropolitanas e 0800-702-3535 nas demais localidades), ou no site santander.com.br/renegociacao/. Além disso, no caso de dívidas de financiamentos, o canal é a página negociemais.santanderfinanciamentos.com.br/. As condições dependem do perfil do cliente.
Bradesco
– Taxa de juros: Depende do tipo da dívida. Prazo máximo de pagamento: Em até 60 meses.
– Onde posso renegociar? Nas agências, caixas eletrônicos, aplicativo, site nd-bradesco.negociedigital.com.br/. Além disso, pelo WhatsApp, no número (11) 4858-5151.
Inter
– Taxa de juros: O banco não informou. Prazo máximo de pagamento: Em até 36 meses.
– Onde posso renegociar? As renegociações pelo Desenrola Brasil serão feitas pelo portal bancointer.com.br/negocie/, pelo aplicativo, assim como pela Central de Atendimento, 3003-4070.
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