Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma decisão que possibilita que aposentados solicitem a chamada “revisão da vida toda” ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa revisão tem como objetivo considerar os salários antigos no cálculo da aposentadoria, resultando em um aumento no valor do benefício. Entretanto, o INSS está negando todos os requerimentos.
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Julgamento da Revisão da Vida Toda no STF
O julgamento da revisão da vida toda voltará a ser discutido no plenário do STF neste mês, entre os dias 11 e 21 de agosto. Por esse motivo, o INSS tem rejeitado os pedidos de revisão, alegando que o caso ainda não foi encerrado definitivamente.
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O julgamento foi concluído pelos ministros do Judiciário em dezembro de 2022, com placar de 6 a 5 a favor da revisão. No entanto, um recurso do INSS levou o caso de volta à discussão após a instituição apresentar embargos de declaração.
Em mensagem enviada aos requerentes, o INSS apresenta o seguinte texto: “Tendo em vista que a ‘Revisão da Vida Toda’ se trata de recurso extraordinário com repercussão geral para o qual ainda não houve trânsito em julgado, ainda estando em discussão no âmbito do Poder Judiciário, não há previsão legal para o reconhecimento administrativo dessa revisão, motivo pelo qual a revisão solicitada será indeferida”.
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Sobre a Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda consiste em recalcular o valor da aposentadoria, levando em conta os salários recebidos pelos trabalhadores antes de 1994, ano em que o Plano Real implementado no Brasil. Com a revisão, o valor do benefício pode aumentado.
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Têm direito a solicitar o benefício aqueles que receberam a primeira parcela da aposentadoria entre 2013 e 2019 e que tenham contribuído para o INSS antes da mudança da moeda, ou seja, antes de 1º de julho de 1994.
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