Nova decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou pagamento de R$ 1,7 bilhão em atrasados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), referente a 79.072 processos contra o Órgão na justiça.
Desse modo, 102.604 beneficiários vão ser contemplados com os pagamentos de processos vencidos de concessão e revisão de benefícios do INSS, como aposentadorias, auxílio-doença, pensões, confira como consultar se você recebe.
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Pagamentos dos atrasados do INSS
Os pagamentos dos atrasados do INSS são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento contra entes públicos que perderam processos na justiça, assim, esses pagamentos são limitados a no máximo 60 salários mínimos.
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O valor do salário mínimo atualmente está em R$ 1320, desse modo, o máximo que um segurado pode receber através das RPVs é de R$ 79.200.
Consulta dos Valores dos atrasados do INSS
O CJF distribui o dinheiro para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) afim de facilitar os pagamentos dos atrasados para os aposentados e pensionistas, desse modo, para fazer a consulta se você tem algo para receber é necessário acessar o site do TRF da sua região, além disso, você vai precisar de ter seus documentos em mãos e o número do seu processo na justiça.
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Confira em seguida a lista com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 802,5 milhões (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 151,9 milhões (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261,5 milhões (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 354,4 milhões (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299,7 milhões (14.950 processos, com 24.035 beneficiários)
Fonte: CJF
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