O pagamento do INSS pode passar por uma revisão da vida toda. Portanto, isso aumenta os valores recebidos por aposentados e pensionistas. No entanto, a regulamentação necessária para definir os critérios e quem terá direito ainda depende dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Vale ressaltar que prazo final para os ministros do STF retomarem a votação sobre as regras dos pagamentos do INSS termina na próxima segunda-feira, 21. Contudo, essa data pode ser adiada caso haja um “pedido de vista”.
Até o presente momento, somente o ministro Alexandre de Moraes votou em parte a favor dos pagamentos do INSS pela revisão da vida toda. Todavia, possui algumas condições.O Instituto Nacional do Seguro Social busca que os pagamentos se apliquem somente a segurados com benefício ativo, excluindo aqueles cujo recurso já foi encerrado. Contudo, defende também que apenas pessoas cujas ações judiciais ainda não foram finalizadas possam receber os novos valores.
De acordo com Moraes, o pagamento do INSS com os novos valores deve ser feito a partir de 13 de abril de 2023, data de publicação do acórdão do julgamento. Entretanto, a decisão quanto à retroatividade não ficou clara na posição do ministro.Entenda melhor, a seguir.
Entenda o que é o pagamento do INSS na revisão
A revisão da vida toda ou do pagamento do INSS é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Afinal, o objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
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Portanto, a Justiça autorizou este modelo de revisão do pagamento do INSS, para os salários altos antes de 1994 entrarem no cálculo do benefício. No entanto, os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.
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Quem tem direito?
Tem direito à revisão do pagamento do INSS , qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
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Portanto, a revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados. Porém, antes de entrar com a ação na Justiça Federal é preciso:
- Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
- Contatar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação;
- Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.
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