O empréstimo consignado agora tem um novo teto de juros para contratação pelos aposentados do INSS. Afinal, na semana anterior, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a redução dos juros de 1,97% para 1,91% ao mês.
A nova taxa foi estabelecida depois de uma publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU) no dia 21 de agosto. Portanto, a alteração representa a terceira mudança na taxa máxima de créditos consignados para pensionistas aposentados do INSS em 2023.
A resolução também abrange o teto dos juros para operações de cartão de crédito consignado. Afinal, foi reduzido de 2,89% para 2,83%. A decisão de reduzir o limite de juros foi respaldada por 14 votos a favor e um contrário no Conselho, seguindo análises técnicas do Ministério da Previdência Social. Continue acompanhando para saber mais sobre as mudanças do empréstimo consignado.
Novas regras do empréstimo consignado
O desconto do empréstimo consignado do INSS formaliza-se pelo uso da biometria, que fará o papel da assinatura do segurado. Portanto, o aposentado ou pensionista será obrigado a apresentar um documento de identificação oficial com foto junto ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).
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As mudanças nas normas preveem a possibilidade de acesso ao crédito sem biometria. Mas desde que a contratação do empréstimo seja feita diretamente no banco ou financeira. Bem como por meio dos canais eletrônicos da instituição. Contudo, a contratação por ligação telefônica não é permitida.
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Entenda sobre a modalidade de crédito
A nova medida é especificamente para empréstimos pessoais consignados. No entanto, a única objeção partiu da federação bancária, que alertou sobre a possível discordância com os custos operacionais.
Os empréstimos consignados são descontados diretamente dos benefícios pagos aos pensionistas e aposentados do INSS. As taxas de juros regulamentam-se pela Previdência Social, evitando que os bancos cobrem valores acima do limite estabelecido.
Em junho de 2023, uma média de 60,7 milhões de contratos de empréstimos consignados estavam ativos, de acordo com os dados da Previdência Social. Entre janeiro e julho deste ano, foram concretizados 11,7 milhões de contratos, incluindo averbações, portabilidades e refinanciamentos. Portanto, representando um aumento de 35,9% em relação ao mesmo período do ano passado.
A decisão de reduzir os limites de juros para empréstimo consignado ocorre cerca de 15 dias após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduzir a taxa básica de juros, a Selic, de 13,75% para 13,25%. Portanto, uma resposta às pressões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros do seu governo.
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