O PIS (Programa de Integração Social) é um plano de contribuição social que geralmente é pago por iniciativa privada, com o objetivo de obter a melhor distribuição de renda para os trabalhadores com salários baixos.
Desse modo, o programa tem como objetivo financiar o seguro de desemprego, abono salarial e participação na renda da empresa, confira a seguir as regras para poder receber o benefício em 2024.
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Regras para receber o PIS em 2024
Nos anos de pandemia o pagamento do PIS foi suspenso, sendo retomado apenas em 2023, desse modo, os pagamentos desse ano são referentes ao ano-base de 2021, para 2024, os pagamentos serão referentes ao ano-base 2022.
Desse modo, para conseguir receber o PIS, o Governo Federal exige que o trabalhadores tenham trabalhado, por pelo menos, trinta dias e recebido até dois salários mínimos por mês.
Assim, é importante lembrar que para receber o benefício o trabalhador deve estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos. Além disso, os pagamentos do PIS não são feitos para quem trabalhou para pessoa física, como no caso de empregadas domésticas.
Quem pode receber o abono PIS/PASEP?
Para poder receber o PIS/PASEP é necessário então as seguintes condições, confira abaixo:
- Estar cadastrado no, PIS/PASEP há no mínimo cinco anos;
- Receber, em média, até dois salários mínimos por mês;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias do ano-base de pagamento do benefício
- Dados devem ter sido atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações (RAIS)
Infelizmente alguns trabalhadores, não tem direito de receber o PIS/PASEP, confira:
- Empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Datas de Pagamento do PIS em 2023
Os pagamentos do PIS em 2023 já começaram, confira a seguir o calendário com as datas de pagamento:
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