Muitos idosos não estão plenamente cientes de todos os benefícios aos quais têm direito. O Estatuto do Idoso, criado em 2003, assegura diversos desses benefícios para pessoas com mais de 60 anos. Assim, é crucial que os idosos conheçam esses benefícios e compreendam suas vantagens, confira alguns deles a seguir.
Meia Entrada
Os idosos têm o direito a descontos de até 50% nos ingressos para eventos esportivos, artísticos ou culturais, conhecido também como meia entrada. Para usufruir desse benefício, é necessário apresentar um documento com foto que comprove a idade da pessoa.
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Transporte público gratuito
Todos os idosos com mais de 65 anos têm o direito de utilizar o transporte público de forma gratuita. Para aproveitar esse benefício, é necessário apenas apresentar um documento com foto que comprove a idade no momento da compra da passagem.
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No entanto, é importante ressaltar que em algumas cidades as regras para a utilização desse benefício podem variar. Em certos casos, é necessário possuir um passe ou bilhete eletrônico específico para usufruir do transporte público gratuito. Portanto, é aconselhável verificar com a Prefeitura da sua cidade as informações exatas sobre como acessar esse benefício.
Isenção de IPTU para Idosos
Cada cidade adota uma política própria de isenção de IPTU, mas é importante destacar que idosos têm direito a esse benefício. Se você se enquadra nessa categoria, é recomendado entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para obter informações detalhadas sobre as regras específicas e saber como usufruir desse benefício.
Limites de reajuste em planos de saúde
Os planos de saúde geralmente passam por reajustes à medida que você envelhece. No entanto, após completar 60 anos de idade, não é permitido que esses reajustes continuem. É fundamental estar atento para identificar qualquer irregularidade na cobrança e assegurar que os reajustes estejam de acordo com a legislação.
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Descontos em viagens
As pessoas idosas têm o direito de aproveitar o programa do Governo Federal denominado “Viaja Mais Melhor Idade”, que proporciona descontos de até 50% em viagens para destinos que são parceiros do programa.
Prioridade em Processos Judiciais
Pessoas com idade superior a 60 anos têm prioridade nas filas de processos judiciais. No entanto, para usufruir desse benefício, é importante comunicar ao seu advogado, que deverá solicitar a prioridade no trâmite do processo.
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Isenção Total ou Parcial do Imposto de Renda
Dessa forma, os aposentados e pensionistas acima de 65 anos, têm direito à Isenção Parcial do Imposto de Renda.
- Isenção Parcial:
- Os idosos com mais de 65 anos, não pagam tributos sobre os R$ 1499,15.
- Isenção Total:
- Os aposentados com doenças graves, como Câncer, Parkinson e Aids, tem direito a isenção total do Imposto de Renda.
Prioridade em Programas Habitacionais
Se você tem mais de 60 anos, você tem prioridade em programas públicos do governo para adquirir uma casa própria, como no caso do “Minha Casa Minha Vida”.
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Prioridade no recebimento da Restituição do Imposto de Renda
A lei Nº 11.765 garante prioridade no recebimento da Restituição do Imposto de Renda, desse modo, o sistema da Receita Federal reconhece automaticamente a prioridade para as pessoas que possuem mais de 60 anos de idade.
Representação gratuita pelo Ministério Público
O Ministério Público tem como função prestar tutela jurídica para os idosos, orientando e fazendo fiscalizações das entidades de atendimento, desse modo, os defensores públicos prestam um serviço gratuito para garantir os benefícios através de medidas administrativas e judiciais.
Pensão Alimentícia
É obrigatório que filhos paguem pensões para seu ascendente previsto legalmente, de acordo com o artigo 12 do Estatuto do Idoso, assim, aqueles que não tem condições de se sustentar têm direito a receber pensão e a escolher de qual dos filhos vai receber.
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