Caso você seja um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou tenha conhecidos que o sejam, é provável que haja incertezas sobre a viabilidade de receber o décimo terceiro salário. Com o intuito de esclarecer essas questões, preparamos este artigo, o qual possibilitará uma compreensão definitiva a respeito do pagamento do décimo terceiro referente ao BPC. Prossiga na leitura para mais detalhes! Veja sobre o 13º Salário BPC.
O que é assegurado pelo BPC/LOAS?
O BPC é um benefício de assistência estipulado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e concedido pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Ele garante um salário mínimo a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais.
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O propósito desse auxílio é proporcionar amparo financeiro e dignidade àqueles que, ao demonstrarem sua incapacidade de se sustentar a si mesmos ou às suas famílias, necessitam de apoio. Quem tem direito ao BPC? Para ser elegível ao BPC, é essencial que a renda por pessoa da família não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 330,00 em 2023.
Além disso, é preciso enquadrar-se em uma das seguintes categorias:
- Indivíduos com deficiência de qualquer idade que enfrentem obstáculos a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, limitando sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com os demais. A avaliação da deficiência é efetuada mediante perícia médica e social conduzida pelo INSS.
- Idosos com 65 anos ou mais que não estejam recebendo nenhum outro benefício da seguridade social ou de outro regime, incluindo o seguro-desemprego.
Adicionalmente, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir o Número de Identificação Social (NIS).
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Enfim, quem tem direito ao 13º salário do BPC LOAS?
Presentemente, aqueles que recebem o BPC/LOAS não têm direito ao décimo terceiro salário, também conhecido como abono natalino.
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Esse cenário se deve ao fato de que o auxílio assistencial, embora seja concedido pelo INSS, está vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social. Consequentemente, o BPC não segue os mesmos regulamentos dos benefícios previdenciários. Adicionalmente, para que ele seja concedido, não é requerido ter efetuado contribuições ao INSS.
Iniciativas de Lei para a concessão do 13º salário ao BPC LOAS em 2023
A despeito de o décimo terceiro não ser pago aos beneficiários do BPC, existem várias Propostas de Lei (PL) que visam possibilitar o abono a esse grupo.
O PL 4439/2020, cujo autor é o deputado Darci de Matos (PSD-SC), tem o propósito de estabelecer o pagamento de até um salário extra anualmente a idosos e pessoas com deficiência que recebem o auxílio assistencial. Essa proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
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Da mesma forma, o PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), também busca a concessão do décimo terceiro relativo ao BPC. Sendo uma proposta mais recente, encontra-se em tramitação e foi anexada à PL mais antiga, um processo conhecido como “apensamento”.
Quanto à perspectiva de pagamento do décimo terceiro BPC ainda em 2023, não é possível afirmar, visto que a proposta mais recente teve sua última movimentação registrada em 12/09/2022.
Quais benefícios têm direito ao 13º salário como o BPC n?
Os benefícios que têm direito ao 13º salário englobam:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente);
- Aposentadoria compulsória;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Salário-família (para beneficiários de aposentadoria ou pensão).
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O montante do 13º salário é proporcional e pode corresponder a uma parcela do benefício mensal, sendo dividido em duas parcelas: a primeira entre os meses de agosto e setembro, e a segunda entre novembro e dezembro.
O cronograma de pagamento segue o mesmo dos benefícios regulares e depende do último número do benefício. Em certas ocasiões, o governo pode adiantar o pagamento do décimo terceiro para o primeiro semestre, uma prática realizada nos últimos anos.
Posso converter o BPC em aposentadoria?
Não é possível transformar o BPC em aposentadoria, uma vez que, como esclarecido anteriormente, são benefícios com critérios e regulamentos distintos.
Para se qualificar para a aposentadoria, é necessário ter contribuído para a Previdência Social durante um período determinado, além de satisfazer outros requisitos. Por outro lado, o BPC não exige contribuições para ser solicitado.
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Se um beneficiário do BPC começar a contribuir para o INSS como trabalhador formal ou facultativo, poderá ser elegível para a aposentadoria no futuro, contanto que cumpra os critérios estabelecidos para cada categoria.
Nesse caso, será necessário optar por um dos benefícios, pois não é permitido acumular o BPC com a aposentadoria.
Como posso verificar o meu benefício?
O BPC/LOAS, bem como os benefícios previdenciários, podem ser consultados por meio do portal Meu INSS, acessível via site ou aplicativo. Após efetuar o login com CPF e senha registrada na conta gov.br, basta selecionar a opção “Meu Benefício” para verificar informações relacionadas ao valor, à data e ao banco de pagamento.
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É viável visualizar e emitir o extrato de pagamento do benefício como comprovante de renda. Adicionalmente, é possível consultar o BPC ligando para o número 135, que opera de segunda-feira a sábado, entre 7h e 22h (horário de Brasília).
Será necessário fornecer o CPF, a data de nascimento e o NIS ao atendente, que oferecerá todas as informações sobre o benefício. Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas incertezas em relação ao pagamento do décimo terceiro do BPC em 2023.
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