Uma excelente informação para os indivíduos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi revelada. Um recente projeto de lei em avaliação na Câmara dos Deputados poderá autorizar o pagamento em dobro do BPC para determinados grupos de pessoas. Veja os detalhes a seguir.
Como funciona o BPC/LOAS?
O BPC, conhecido como Benefício de Prestação Continuada, é concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e é respaldado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Portanto, é frequentemente denominado como BPC/LOAS.
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Dessa forma, o benefício assegura o pagamento equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1320, destinado a indivíduos idosos com idade superior a 65 anos, bem como a pessoas com deficiência que não têm capacidade para realizar tarefas que lhes permitam sustentar-se financeiramente.
Alguns dos critérios necessários para a obtenção desse benefício incluem a exigência de que o indivíduo possua uma renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Adicionalmente, é indispensável possuir um cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico), uma vez que esse sistema é responsável pela aprovação dos auxílios assistenciais do Governo.
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Pagamento do BPC em dobro
O Projeto de Lei (PL 368/23) busca implementar o pagamento duplicado do montante do benefício, direcionado aos beneficiários no cenário de ausência dos pais, seja devido a óbito ou à perda da responsabilidade parental.
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Dessa maneira, de acordo com o relator do Projeto, Deputado Felipe Becari (União/SP), a aprovação do PL é de grande importância, visto que esses indivíduos acabam enfrentando uma dependência financeira ainda mais acentuada. No entanto, ele enfatiza que o pagamento deveria ser efetuado aos beneficiários em situações de falecimento, abandono ou revogação do poder parental, que resultam na ausência dos pais.
Como posso solicitar o BPC/LOAS?
Pedido do benefício de Prestação Continuada:
- Entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Por fim, leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
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Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Então, entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
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