O Programa Desenrola Brasil, do Ministério da Fazenda, já começou a renegociar as dívidas. Portanto, uma média de 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.
De acordo com o governo federal, o público atendido foi dividido em duas faixas. Além disso, as pessoas que devem até R$ 5 mil, a dívida poderá ser renegociada e parcelada em até 60 vezes.
Confira abaixo as regras do Programa Desenrola Brasil. Boa leitura.
Faixas de renegociação do Programa Desenrola Brasil
Confira abaixo como funcionam as faixas e quais suas formas de renegociar:
Faixa I
A Faixa I é para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
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Segundo o Ministério da Fazenda, o programa vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Portanto, confira as regras abaixo:
- Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
- O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. Mas o devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
- Quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
- O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
- Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo”.
- Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
Entretanto, essa faixa não financia as seguintes dívidas:
- crédito rural;
- financiamento imobiliário;
- créditos com garantia real;
- operações com funding ou risco de terceiro.
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Faixa II
A Faixa II atende exclusivamente pessoas com dívidas no banco. Portanto, os devedores poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira.
Mas, ao contrário da Faixa I, este grupo não tem uma garantia. Por outro lado, em troca dos descontos na dívida, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
Lembramos que a Faixa I e a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Dívidas até R$100 Programa Desenrola Brasil
Bancos que participarem do Programa Desenrola Brasil terão de limpar imediatamente o nome dos consumidores que devem até R$ 100. De acordo com o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.
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No entanto, essa medida vale somente para bancos, portanto, o governo não fará essa exigência para dívidas em empresas como varejistas e companhias de água e luz.
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