Você sabia que o INSS está lançando uma nova revisão automática de benefício? Neste artigo, vamos explorar como você pode solicitar essa revisão e entender melhor essa atualização crucial.
O processo de revisão de benefícios envolve uma análise minuciosa, seja identificando erros no cálculo por parte do segurado ou do próprio INSS. Vamos aprofundar o tema da revisão automática de benefícios do INSS e esclarecer como funciona essa importante iniciativa.
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Quem Pode Solicitar a Revisão Automática do Benefício do INSS?
A revisão automática de benefícios do INSS está disponível para todos os segurados que, no período entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, deixaram de receber os valores corretos ou receberam pagamentos incorretos em benefícios por incapacidade. Isso inclui benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como as pensões e aposentadorias derivadas desses benefícios.
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Qual é o Prazo para a Conclusão de uma Revisão no Benefício do INSS?
O prazo para que o INSS conclua a análise de um pedido de revisão é um tópico amplamente debatido. De acordo com a lei do Regime Geral da Previdência Social, o Instituto tem até 45 dias após o protocolo do pedido para conceder ou negar a revisão.
Revisão do Artigo 29: Oportunidade Perdida?
Infelizmente, o INSS excluiu cerca de 148.185 benefícios da revisão do artigo 29, que não foram contemplados no calendário de pagamento entre 2013 e 2022. Conhecida como revisão dos auxílios, essa correção era devida devido a erros cometidos pelo órgão no pagamento de benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009.
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Naquela época, o INSS não excluiu os 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores, o que resultou na redução do valor do benefício final. Os 148 mil segurados afetados foram identificados em uma ação civil pública movida pelo MPF e pelo Sindnapi em 2012, forçando o INSS a reconhecer o erro e fazer o pagamento da revisão de forma administrativa.
Posso Ainda Solicitar a Revisão do Artigo 29 no INSS?
Lamentavelmente, o prazo de dez anos para solicitar a revisão do artigo 29 já expirou, impossibilitando o pedido tanto no INSS quanto judicialmente. No entanto, se o segurado estiver na lista de beneficiários afetados pelo erro do INSS e não tiver recebido os valores devidos, ainda é possível buscar o pagamento.
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Outra alternativa é recorrer à Justiça para assegurar o recebimento dos valores corretos. Nesse caso, é fundamental ter em mãos o extrato de pagamento que evidencia o erro, juntamente com a carta do INSS que notifica o direito à revisão. Portanto, fique atento às oportunidades de revisão de benefícios do INSS e saiba como garantir seus direitos.
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