Em um recente pronunciamento, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, trazendo excelentes perspectivas para os brasileiros, incluindo quem recebe aposentadorias do INSS.
Esta medida visa reviver a política de valorização do salário mínimo, prometendo impactar diretamente os reajustes do salário mínimo a partir de 2024. Vamos explorar este artigo para compreender como essas mudanças podem influenciar suas finanças.
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Um Novo Paradigma para os Aumentos nas Aposentadorias em 2024
A partir de 1º de janeiro de 2024, uma nova abordagem entrará em vigor para determinar os aumentos anuais do salário mínimo. Esses ajustes serão calculados com base na variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), nos 12 meses precedentes.
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Além disso, levará em consideração a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Caso o PIB não apresente um crescimento real, o reajuste do salário mínimo será determinado exclusivamente pelo índice INPC.
O objetivo principal dessa nova política é manter o poder de compra do salário mínimo e proporcionar um aumento adicional a ele. Até abril deste ano, o salário mínimo estava estabelecido em R$1.302, sendo ajustado para R$1.320 em maio. Com a implementação dessa nova política em 2024, há estimativas de que o salário mínimo poderá atingir R$1.461.
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Aumento na Isenção do Imposto de Renda
Além das mudanças nos reajustes do salário mínimo, a medida assinada pelo Presidente Lula também apresenta impactos positivos no Imposto de Renda (IR) e seus contribuintes. Uma mudança notável é o aumento da faixa de isenção do imposto para trabalhadores com renda mensal equivalente a dois salários mínimos, que atualmente totalizam R$2.640.
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Com essa nova regulamentação, esses trabalhadores não serão obrigados a declarar o Imposto de Renda no próximo ano fiscal. Vale ressaltar que a faixa de isenção do IR permaneceu inalterada em R$1.903,98 por mês desde 2015.
Essa iniciativa visa aliviar a carga tributária sobre pessoas com renda mais modesta e simplificar o processo de declaração para esse grupo.
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