Você está se perguntando como solicitar a isenção do IPTU? Para muitos idosos, essa é uma preocupação constante, mas há boas notícias. A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) agora se estende não apenas aos maiores de 65 anos, mas também àqueles que têm 60 anos ou mais.
Normalmente, o IPTU é um imposto anual cobrado dos proprietários de imóveis urbanos e é pago em parcelas nos primeiros meses do ano. No entanto, se você é um idoso do INSS com renda mensal inferior a cinco salários mínimos e possui apenas um imóvel registrado em seu nome, pode solicitar a isenção do IPTU.
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Critérios para a isenção do IPTU para idosos
A isenção do IPTU para idosos está sujeita a alguns critérios estabelecidos pelo INSS. Aqui estão eles:
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- Utilizar o imóvel como residência principal;
- Não ser proprietário de nenhum outro imóvel em todo o país;
- O imóvel deve ser patrimônio exclusivo do titular;
- Ter uma renda mensal máxima de três salários mínimos no ano da solicitação para obter isenção total;
- Ter uma renda mensal máxima entre três e cinco salários mínimos no ano da solicitação para obter isenção parcial;
- O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 (valor atualizado com base na variação do IPCA do ano anterior).
É importante lembrar que as regras podem variar de acordo com a localidade, mas essas são diretrizes gerais que geralmente concedem o direito à isenção do IPTU.
Como solicitar a isenção do IPTU para idosos?
Para solicitar a isenção do IPTU para idosos, você deve entrar em contato diretamente com a prefeitura de seu município. Geralmente, os documentos necessários incluem:
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- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
Lembre-se de que a coleta de documentos e os procedimentos podem variar de cidade para cidade, já que as prefeituras têm autonomia nesse processo. Portanto, é crucial informar-se sobre os requisitos específicos e o passo a passo necessário de acordo com a administração de sua cidade.
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