Nas últimas décadas, o Brasil tem enfrentado um crescente envelhecimento da população. Com isso, as políticas públicas voltadas para a garantia e observância dos direitos dos idosos têm se tornado cada vez mais relevantes. Uma das legislações mais importantes nesse sentido é o Estatuto do Idoso, que contempla diversos benefícios aos quais pessoas com mais de 60 anos têm direito.
Apesar de envolver uma série de vantagens significativas, muitas vezes essas informações não são amplamente divulgadas, fazendo com que muitos idosos deixem de solicitar por desconhecimento.
Neste artigo, apresentaremos uma lista contendo 11 benefícios garantidos pelo Estatuto do Idoso. O objetivo é informar e esclarecer sobre os direitos que a terceira idade possui, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população. Mesmo que você não esteja na terceira idade, lembre-se de que essa informação pode ser relevante para um ente querido que está nessa fase da vida.
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O que garante o Estatuto do Idoso?
Tanto na Constituição Federal, quanto no Estatuto do Idoso, há inúmeros benefícios destinados à população idosa. Entre esses benefícios, podemos destacar:
- Prioridade no recebimento da Restituição do Imposto de Renda;
- Representação gratuita pelo Ministério Público;
- Garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimento;
- Compra de carro com isenção de imposto;
- Aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez;
- Superprioridade;
- Pensão alimentícia;
- Saque do PIS e do FGTS;
- Prioridade em concursos públicos;
- Prioridade para compra de imóveis.
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Como funcionam esses benefícios?
Para que os idosos possam usufruir desses benefícios, há alguns procedimentos e requisitos a serem seguidos. É importante ressaltar que esses direitos são garantidos por lei e, portanto, devem ser respeitados e cumpridos por todas as entidades e instituições, públicas ou privadas.
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Quais são os demais direitos do idoso?
Além dos benefícios citados, o Estatuto do Idoso garante uma série de outros direitos à população com mais de 60 anos. Contudo, dentre eles, estão a garantia ao lazer, à saúde, à mobilidade e à educação. Além disso, também abarca o direito à convivência familiar e comunitária, à profissionalização e ao trabalho, entre outros.
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É importante lembrar que a garantia e o respeito aos direitos dos idosos não dependem apenas das leis e do Poder Público. Todavia, é responsabilidade de toda a sociedade garantir a dignidade e o respeito à terceira idade, seja em casa, no trabalho, na rua ou em qualquer outro lugar.
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