No dia 11 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à análise do recurso do INSS referente à “revisão da vida toda” das aposentadorias. Atualmente, o processo está temporariamente suspenso, devido a um pedido do ministro Cristiano Zanin para uma extensão do prazo de avaliação.
O que está sendo julgado pelo STF?
Em 2022, o Supremo Tribunal emitiu um veredicto sobre a constitucionalidade do método de cálculo. A doutrina da “revisão da vida toda” autoriza a inclusão de todas as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
O INSS, por meio de seu recurso, busca minimizar o impacto financeiro decorrente dessa decisão. A autarquia não pretende realizar pagamentos retroativos a partir de 13 de abril de 2023, data em que a decisão do STF foi divulgada. Atualmente, as regulamentações preveem o pagamento de valores atrasados referentes aos últimos cinco anos.
Leia mais: Saiba como o novo programa do INSS pode dobrar o salário de aposentados e pensionistas
A partir de 28 de julho, os procedimentos relacionados a este assunto estão temporariamente paralisados, como determinado pelo relator, Ministro Alexandre de Moraes, em resposta ao pedido do INSS de suspender o andamento até que o recurso seja apreciado pelo Tribunal.
De acordo com a visão do Ministro Alexandre de Moraes, não é prático atualizar os montantes pagos até a data da decisão do STF em 1º de dezembro de 2022 nos casos em que o Judiciário tenha negado a revisão da vida toda.
Em 15 de agosto, o Ministro Cristiano Zanin solicitou uma análise mais minuciosa do processo, o que resulta na suspensão temporária do procedimento por um período de até 90 dias.
Em 22 de agosto, a Ministra Rosa Weber antecipou sua posição durante o julgamento do processo, expressando discordância parcial em relação ao voto de Moraes. Ela argumentou que, nos casos em análise, a data relevante deveria ser 17 de dezembro de 2019, quando a tese da revisão da vida toda foi legitimada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Atualmente, há 24.663 processos em andamento relacionados à Revisão da Vida Toda, dos quais 10.768 foram registrados ao longo deste ano, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão final do STF terá um impacto significativo na vida de muitos beneficiários da Previdência Social que aguardam uma resolução para seus benefícios de aposentadoria.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
A revisão da aposentadoria não se aplica a todos os aposentados, mas é relevante para aqueles que iniciaram o recebimento de seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, ou seja, até um dia antes da entrada em vigor da reforma da Previdência.
Pessoas que obtiveram a aposentadoria com base nas regras anteriores, de acordo com o direito adquirido, também podem ter direito à revisão. No entanto, é fundamental solicitar a revisão dentro do prazo de até dez anos, a contar do mês subsequente ao recebimento da primeira aposentadoria. Por exemplo, se alguém começou a receber o benefício em novembro de 2012, o prazo limite seria dezembro de 2022.
Leia mais: Mudanças Cruciais no Salário Mínimo de 2024 e o Impacto na Economia Brasileira
O prazo para fazer a solicitação encerra em 2029. Exceto no caso de indivíduos que se aposentaram após 2019 com direito adquirido de acordo com as regras anteriores, o período para solicitar a revisão da aposentadoria se estende até 2029 para a categoria de aposentados que recebeu o benefício até 2019. Isso representa uma oportunidade significativa para aqueles que se enquadram nos critérios mencionados buscarem uma possível adequação em seus benefícios previdenciários.
Já posso solicitar a revisão da vida toda?
O aposentado deve iniciar um processo individual no sistema judicial. A decisão do STF não obriga o INSS a realizar revisões automaticamente nas aposentadorias. Somente o sistema judicial tem a capacidade de determinar quem tem direito à revisão e quem não tem.
Embora os procedimentos estejam paralisados, isso não impede que o beneficiário inicie o processo de revisão.
Se o indivíduo atender aos critérios estabelecidos para a revisão, pode submeter sua demanda aos tribunais. No entanto, o progresso do processo dependerá da conclusão da análise dos recursos apresentados pelo Instituto Nacional de Seguro Social perante o STF.
Por último, é importante destacar que, normalmente, essas ações judiciais exigem no mínimo dois a três anos para serem concluídas.
Leia mais: Expectativas para o 14º Salário dos Aposentados em 2023: Quem tem Direito e Como será Aprovado?
Veja também:
Dica bônus:
Portanto, receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
