A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu o aval para o projeto de lei (PL) 4.426/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e garante salário em dobro no INSS. A ideia é agilizar a análise de processos e os exames médico-periciais no INSS.
Continue lendo para saber se você está entre os contemplados!
Salário em Dobro INSS
Até agora, os funcionários do INSS podiam analisar no máximo 6 processos diariamente. No entanto, com a implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), ampliaram esse número para 15.
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Para atingir essa meta, os servidores serão solicitados a realizar horas extras e receberão um bônus mensal, o qual pode quase dobrar seus salários. Um bônus de R$ 68 por tarefa será concedido aos servidores administrativos, enquanto os médicos peritos receberão R$ 75 por perícia. Assim, o valor máximo para o salário em dobro mensal poderá atingir R$ 10.064.
Em 2019, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou anteriormente o sistema de bônus por produtividade. No entanto, em 2023, está planejado um gasto de R$ 129 milhões para cobrir o pagamento dos adicionais aos servidores.
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Redução da Fila de Espera do INSS: Medidas Efetivas
Para eliminar a fila do INSS, foram implementadas diversas medidas. Destaca-se, inicialmente, a concessão do bônus de produtividade aos servidores públicos, proporcionando um salário em dobro por pedido analisado.
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Além disso, está em vigor a utilização da telemedicina para agilizar os processos de análise. Paralelamente, a aprovação do atestado médico ou odontológico, emitido até a data de publicação da futura lei, permite que as pessoas cuidem da própria saúde ou da saúde de seus familiares sem a necessidade de realizar perícia médica. Essas ações buscam efetivamente reduzir o tempo de espera e melhorar o atendimento no INSS.
Também está ocorrendo a contratação de novos funcionários. Com isso, aproximadamente mil novos servidores foram incorporados ao quadro de funcionários do INSS. Dessa forma, observa-se um aumento no número de servidores encarregados das análises, que passará de 8,5 mil para 11,5 mil.
Por fim, os processos com prazo de análise acima de 45 dias ou cujo prazo judicial tenha expirado serão priorizados pelo programa.
Fila de pedidos por categoria:
Dê uma olhada na lista de pedidos por categoria:
- Perícia médica: 596.699
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 437.077
- Aposentadoria por idade: 222.771
- Aposentadoria por tempo de contribuição: 134.399
- Pensão por morte: 122.683
- Salário-maternidade: 115.066
- Auxílio incapacidade temporário (avaliação administrativa): 78.906
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): 74.517
- Auxílio-reclusão: 7.937
- Outros benefícios: 4.394
- Total: 1.794.449
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