O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Portanto, é um benefício de assistência social, distinto da aposentadoria, que promete um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e para pessoas com deficiência de qualquer idade.
Sendo assim, esse benefício não precisa da contribuição à Previdência Social, pois é orientado para quem jamais contribuiu para o INSS à data da solicitação. Contudo, é importante atender aos critérios para ser aprovado e receber o pagamento.
Uma das maiores dúvidas é: o 13 salário BPC Loas será liberado? Afinal, fim de ano sempre gera essa expectativa. Veja a resposta dessa dúvida, a seguir.
13 para BPC Loas
Diferentemente de outros benefícios sociais, o 13 para BPC Loas cai na conta dos beneficiários. Afinal, esse é um pagamento assistencial e não previdenciário. Ou seja, a pessoa não contribuiu por anos para ter direito a esse valor.
No entanto, o PL 2348/2022, atualmente em tramitação no Congresso, visa a concessão de um abono salarial para os beneficiários. Apesar da condição da proposta, há esperanças de uma futura liberação deste abono extra.
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Quem tem direito ao BPC?
O grupo habilitado ao BPC precisa atender a critérios específicos que incluem:
- possuir idade igual ou superior a 65 anos;
- portar deficiência com impedimentos em termos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longa data (mínimo de 2 anos);
- ser brasileiro nativo ou naturalizado;
- contudo, também é aberta exceção para a nacionalidade portuguesa;
- possuir renda familiar abaixo ou igual a 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa;
- possuir inscrição no Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- ter inscrição do beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física).
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Como solicitar o BPC?
O primeiro passo para a solicitação do BPC é fazer o Cadastro Único, antes do pedido do benefício em si. Afinal, sem a inscrição prévia, o beneficiário ficará impossibilitado de acessar o BPC. Após essa etapa, basta entrar no site ou aplicativo do Meu INSS e fazer o pedido do benefício.
Para quem tem alguma deficiência física, deve-se anexar os documentos que comprovem tal limitação. Além disso, fique atento, pois o INSS pode marcar uma perícia médica para confirmar a deficiência e liberar o pedido.
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Após a conclusão do processo de solicitação, a lista de beneficiários e os pagamentos mensais poderão ser consultados através do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”. Contudo, vale ressaltar que os beneficiários do BPC também têm direito a descontos nas tarifas de energia elétrica pela Tarifa Social de Energia.
Valor do BPC
Uma das regras para ter direito ao BPC é que a renda familiar mensal por pessoas (per capita) seja igual ou inferior a 1/4 do piso salarial nacional vigente.
Portanto, para calcular a renda per capita, deve-se dividir a renda total da família pelo número de membros do núcleo familiar, ou seja, das pessoas que moram juntas na residência.
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Isso significa que, em 2023, cada pessoa da família deve receber no máximo R$ 330,00 por mês, ou que o valor total dos rendimentos da família dividido pelo número de integrantes deve ser esse.
Todavia, há um Projeto de Lei (PL 1624/22) que propõe o critério de meio salário mínimo de renda familiar por pessoa para ter acesso ao BPC, mas continua em tramitação.
Pontos importantes sobre o benefício
Se você está interessado em solicitar o BPC, é preciso ficar atento a alguns pontos sobre este benefício. Portanto, são eles:
- O BPC é um benefício assistencial e, por isso, não tem natureza previdenciária;
- Este benefício não dá direito a pensão por morte nem a abonos como o 13º salário BPC Loas;
- Não é preciso ter contribuído com a previdência para ter direito ao BPC;
- É obrigatório que o requerente e a família, inclusive menores de idade, estejam inscritos no CadÚnico;
- Não é preciso cumprir carência para ter acesso ao benefício;
- Mesmo que estejam internados em instituições, idosos e pessoas com deficiência que preencham os requisitos impostos pelo governo, têm direito ao benefício;
- Estrangeiros também têm direito ao BPC, porém, devem ser naturalizados brasileiros e ter domicílio no país, além de preencher os outros requisitos solicitados;
- É possível ter o benefício suspenso em casos de pessoas com deficiência que comecem a trabalhar e reaver, em casos de ficar impossibilitados de exercer trabalhos laborais, novamente.
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