A revisão da aposentadoria INSS pode ser um alívio para muitos, porém, em alguns casos, uma dor de cabeça. Afinal, quando o resultado demora a sair, causa ansiedade e, até mesmo, dificuldade. Isso porque, a ação judicial pode demorar mais do que o previsto para ter um resultado final e, até mesmo, favorável.
Inúmeros aposentados aguardam o julgamento do STF sobre a revisão da vida toda da aposentadoria para saber se terá direito a receber um valor maior. Afinal, ocorrem erros na hora de calcular o valor real do benefício.
Veja, a seguir, os problemas dessa revisão da aposentadoria INSS. Boa leitura.
Atraso na revisão da aposentadoria INSS causa problemas
Revisão da aposentadoria pode causar prejuízos para quem aguarda resultado (Fonte: Edição / João Financeira)
Luiz Santos é um dos aposentados que pediu a revisão da aposentadoria na Justiça. Até setembro de 2023 haviam 50.006 processos sobre a análise em tramitação na Justiça. Os dados são de acordo com a base do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A revisão permite que os aposentados usem todos os salários recebidos para calcular o valor do benefício. Portanto, não se baseiam apenas os pagamentos depois de julho de 1994, como é a regra.
Santos mora há 36 anos em um apartamento próprio com a esposa, em Belo Horizonte (MG). O apartamento foi comprado com a renda de quando trabalhava. Segundo o aposentado, ele estaria endividado hoje em dia se precisasse arcar com os custos de um aluguel. Afinal, ele afirma que antes de 1994 teve empregos com salários mais altos e por isso a revisão é benéfica no seu caso. Vale lembrar que na hora de calcular a aposentadoria, o INSS desconsidera os salários anteriores à data.
A vida com um salário mínimo faz com que a família tenha dinheiro contado para as despesas básicas. Hoje o salário mínimo é de R$ 1.320, um valor inferior para quem precisa sustentar uma casa.
Sendo assim, a demora no resultado da revisão da aposentadoria INSS pode causar inúmeros prejuízos financeiros. Especialmente para quem sobrevive somente com o piso salarial nacional. A maioria dos aposentados reclama que não dá para suprir as necessidades básicas. Além disso, quem necessita de remédios com periodicidade pode enfrentar sérios problemas para conseguir manter uma alimentação digna, por exemplo.
Solicita-se a revisão da aposentadoria INSS quem começou a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência. Mas quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão.
Mesmo assim, é preciso pedir a revisão de benefício do INSS em até 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Portanto, se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, por exemplo, o prazo era até dezembro de 2022.
Tirando as exceções de quem se aposentou depois de 2019 com direito adquirido em regras anteriores, o prazo para pedir a revisão da aposentadoria termina em 2029.
Julgamento da revisão da vida toda é suspenso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, no dia 1 de dezembro, o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo a chamada revisão da vida toda. Moraes pediu destaque do processo. Portanto, a análise do recurso foi suspensa e não há data para a retomada do julgamento.
Em dezembro de 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda. Portanto, permitiu que aposentados que entraram na Justiça pedissem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.
Agora, antes da interrupção do julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deveria prevalecer. Afinal, os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS.
Mas os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
Moraes, que suspendeu o julgamento, entendeu que o marco temporal seria 1° de dezembro de 2022, data na qual o Supremo decidiu a questão.
Por fim, a previsão é de que um novo julgamento ocorra na primeira semana de fevereiro de 2024.
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