Um novo golpe para MEI foi identificado. Afinal, todo período de findar de ano é um tempo em que tende a registrar um aumento nos atos fraudulentos para esse público, Microempreendedor Individual.
O alerta emitiu-se pelo Ministério do Empreendedorismo, no dia 23 de dezembro. Juntamente com ele, algumas orientações foram dadas para que os empreendedores não tivessem nenhum prejuízo.
Confira, a seguir, os detalhes sobre o novo golpe para MEI. Boa leitura.
Principais armadilhas e como evitar?
O governo aconselha o pequeno empresário a não hesitar em preencher um Boletim de Ocorrência em uma delegacia, caso identifique algum do novo golpe para MEI. Portanto, recolha a maior quantidade possível de provas e apresente às autoridades. Essa é a medida ideal para contribuir com o processo investigativo.
Leia mais: Mega da Virada 2023: Como aumentar suas chances de levar o maior prêmio da história
Os golpistas aproveitam a inocência ou o desejo de economizar dinheiro dos empresários e prometem uma facilidade que não existe. Afinal, a técnica enganosa envolve o envio de boletos e Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) oferecendo isenção ou redução de multas e juros, caso os pagamentos sejam realizados via Pix. No entanto, a Receita Federal reforça: esse tipo de acordo não é realizado pela organização.
A quitação de DAS ou DAS-MEI para regularização de débitos é exclusivamente no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC, por meio de acesso com código de verificação, certificado digital ou conta gov.br. Além disso, deve ser com a classificação prata ou ouro.
CLIQUE AQUI e receba as Principais Notícias do BLOG JOÃO FINANCEIRA pelo WhatsApp
Como não cair no novo golpe para MEI
Dentro das orientações do Ministério do Empreendedorismo, destacam-se algumas práticas essenciais como:
Leia mais: Fique por Dentro: Pagamento Antecipado IPVA 2024 pode Gerar Descontos de até 30%! Saiba Mais
- Manter a formalização do MEI apenas por meio do Portal do Empreendedor, o único canal oficial para essa finalidade, e sem cobrança de taxas;
- Ignorar qualquer cobrança de taxas via e-mail, correio, SMS, WhatsApp ou outra plataforma de chat. Portanto, emite-se a guia mensal DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) somente no portal ou no aplicativo oficial do microempreendedor individual;
- Desconfiar de propostas de empréstimos com taxas menores veiculadas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais. Também é importante lembrar que a filiação a entidades ou sindicatos não é necessário para atuar na categoria MEI.
Como funciona o MEI?
De acordo com os dados recentes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil contava com 11,6 milhões de MEIs em novembro de 2023. O MEI pode abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) próprio e, de alguma forma, representar sua própria empresa. Além disso, ele paga menos impostos do que se atuasse como pessoa física, contribuindo com um valor mensal fixo na faixa de R$ 60 e tem aceso a direitos trabalhistas.
Ainda existem algumas outras condições e critérios para a atuação como MEI, entre eles: a obrigatoriedade de ter mais de 18 anos, faturamento anual limitado a R$ 81.000, não estar associado a outra empresa como sócio ou titular e a possibilidade de contratar apenas um funcionário em seu negócio.
Leia mais: Calendário do INSS 2024 Revelado: saiba quando você receberá seu benefício!
Com a observância de todas essas orientações e regras, o empreendedor individual pode desfrutar de todas as vantagens e benefícios previstos para a categoria MEI. Alertamos para não cair nas armadilhas e fraudes que infelizmente são comuns, principalmente no fim de ano.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
