O Estatuto do Idoso, regido pela Lei 10.741 de 2003, é um mais do que essencial para garantir qualidade de vida e respeito aos direitos daqueles que têm 60 anos ou mais.
Hoje iremos explorar os novos direitos dos idosos, que são direitos fundamentais assegurados pelo Estatuto para que todos possam desfrutar plenamente desses benefícios. Continue lendo para saber mais.
Novos direitos dos idosos
- Medicamentos Gratuitos e Essenciais
- O artigo 15 do Estatuto do Idoso determina que o poder público deve fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente os de uso continuado.
- Inclui próteses, órteses e recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação da saúde.
Leia mais: Aposentados: Conheça os 11 Benefícios Exclusivos do Cartão Benefício INSS!
- Prioridade na Justiça: Agilidade nos Processos
- Idosos têm prioridade na tramitação de processos judiciais em que sejam parte ou intervenientes.
- A prioridade também se estende ao cônjuge ou companheiro com mais de 60 anos, garantindo agilidade na busca por benefícios.
CLIQUE AQUI e receba as principais notícias da JOÃO FINANCEIRA pelo WhatsApp.
Direitos que impactam o dia a dia
- Transporte Público: Gratuidade Garantida
- O Estatuto assegura a gratuidade no transporte público, porém, a extensão do benefício pode variar de acordo com legislações municipais.
- Algumas cidades podem estabelecer a obrigatoriedade a partir dos 60 anos, enquanto outras mantêm a gratuidade somente a partir dos 65 anos.
Leia mais: É possível transformar BPC LOAS em Aposentadoria? Descubra
- Isenção do IPTU: Alívio Financeiro para Aposentados
- A Lei 10.471/2003 proporciona isenções tributárias, incluindo a isenção do IPTU para idosos com renda até dois salários mínimos e proprietários de um único imóvel.
- Algumas cidades brasileiras já adotam essa isenção, aliviando o peso financeiro sobre aposentados.
Novos direitos dos idosos para uma vida mais tranquila
- Pensão Alimentícia: Dever dos Filhos
- O Estatuto do Idoso estabelece que os filhos também são obrigados a pagar pensão aos pais idosos e necessitados.
- A não observância desse dever pode resultar em medidas legais, incluindo a possibilidade de prisão do inadimplente.
- Assistência à Saúde: Acesso Facilitado
- O poder público deve fornecer gratuitamente medicamentos essenciais, além de garantir atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Apesar do ajuste proporcional de preços em planos de saúde, o Estatuto visa evitar valores que inviabilizem o acesso desses cidadãos aos serviços.
Leia mais: Nome Sujo? Saiba Como Limpar seu Cadastro no Serasa!
- Atendimento Prioritário: em Todas as Filas
- Idosos têm direito a atendimento preferencial, seja em órgãos públicos ou privados.
- A super prioridade é garantida para quem tem 80 anos ou mais, assegurando um tratamento ainda mais diferenciado em situações que demandam urgência.
Ao entender esses direitos, os aposentados e pensionistas podem se empoderar para exigir o cumprimento de suas garantias, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
