Você sabe como agilizar o pedido de benefícios do INSS? Afinal, a realização do sonho da aposentadoria pode ser adiada para muitos trabalhadores e com passos bem simples.
É comum que pedidos de benefícios sejam negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido à falta de informações básicas no requerimento inicial. Isso porque, em muitos casos, o segurado deixa de fornecer dados como o número da identidade ou do CPF.
Para evitar essa frustração, é recomendável verificar se todos os documentos necessários estão completos antes de submeter o pedido. Isso se aplica a todos os tipos de benefícios, incluindo aposentadorias, pensão por morte, benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença), salário-maternidade, entre outros. Então, veja como agilizar o pedido de benefícios do INSS.
Veja as pendências mais comuns
Os servidores do INSS divulgaram quais são as pendências mais comuns ao negar um benefício. Confira:
- Aposentadoria por tempo de contribuição: falta de comprovação do período de contribuição e a ausência da Carteira de Trabalho no pedido;
- Benefício por incapacidade (auxílio-doença): falta da data de afastamento do trabalho no requerimento;
- Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas):requerem avaliação social e perícia médica do INSS.
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Como agilizar o pedido de benefícios do INSS por aplicativo
Manter o cadastro no INSS atualizado durante o período de serviço é uma dica importante para evitar problemas ao solicitar o benefício. Afinal, a solicitação de aposentadoria e outros benefícios são por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Mas também ligando para a Central 135 ou nas Agências da Previdência Social (APS).
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No entanto, é necessário ter cuidado ao digitalizar a documentação necessária para a concessão do benefício no site ou aplicativo Meu INSS.
Contudo, se o pedido for negado, o segurado pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), um órgão independente que julga as decisões administrativas do INSS. Os processos são de interesse dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e das empresas.
O CRPS possui órgãos julgadores de composição tripartite (governo, trabalhadores e empresas). Há 29 Juntas de Recursos nos estados para julgar os Recursos Ordinários contra as decisões do INSS, e quatro Câmaras de Julgamento em Brasília (DF) para julgar os Recursos Especiais contra as decisões das Juntas de Recursos.
Benefícios que mais atrasam
Veja abaixo como proceder diante de cada situação, referente aos benefícios que mais atrasam para liberar:
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Auxílio-doença
Para ter direito ao benefício por incapacidade, o cidadão deve comprovar, por meio de perícia médica, que está incapaz de realizar seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. A ação é responsável por avaliar se o benefício é temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
O benefício concede-se àqueles que, após o décimo quinto dia de afastamento do trabalho, continuam doentes e incapazes para o trabalho ou atividade habitual.
A documentação obrigatória inclui:
- Número do CPF.
Mas se você for um procurador ou representante legal, também precisará fornecer:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Para solicitar o benefício de aposentadoria, o segurado deve comprovar um tempo mínimo de contribuição, que é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Porém, se o segurado não tinha o tempo total necessário até 13 de novembro de 2019, o INSS analisará a possibilidade de aplicar a regra de transição mais vantajosa.
O segurado pode simular a aposentadoria pelo Meu INSS. O pedido é totalmente on-line, sem a necessidade de ir pessoalmente ao INSS. No entanto, deve-se possuir o tempo mínimo de contribuição exigido para realizar a simulação.
Para solicitar o benefício, você precisará dos seguintes documentos:
- Número do CPF;
Se você for um procurador ou representante legal, também precisará fornecer:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Pensão por morte
A pensão pode ser solicitada pelos dependentes do trabalhador que faleceu. Contudo, desde que o mesmo fosse um segurado na data do óbito, estivesse recebendo algum benefício previdenciário ou tivesse direito a algum benefício antes de falecer.
Os dependentes são definidos como
- cônjuge ou parceiro(a), incluindo relações homoafetivas;
- filho(a) não emancipado(a) ou considerado(a) como tal, de qualquer condição, menor de 21 anos;
- ou filho(a) de qualquer idade que possua invalidez ou deficiência intelectual ou mental que o(a) torne absoluta ou relativamente incapaz, conforme declarado pela justiça;
- pais;
- irmão(ã) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 21 anos;
- ou irmão(ã) de qualquer idade que possua invalidez ou deficiência intelectual ou mental que o(a) torne absoluta ou relativamente incapaz, conforme declarado pela justiça.
A ordem de prioridade de concessão da pensão por morte do INSS será respeitada. Por exemplo, se a pessoa falecida tinha um cônjuge, os pais e irmãos são automaticamente excluídos.
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