Em meio a tantos programas assistenciais no Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ressalta-se pela sua enorme importância. Este auxílio financeiro garante um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.412, para pessoas idosas (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência que se encontram em baixa renda. É uma garantia de condições mínimas de vida a esses grupos tradicionalmente vulneráveis.
Sobre o BPC
O BPC é uma iniciativa que se diferencia da aposentadoria, pois não requer contribuições prévias ao INSS. Sua finalidade é puramente assistencialista, por isso, não dá direito ao 13º salário. Também contempla pessoas com alguma deficiência que cause limitação a longo prazo.
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Criado em 1993 através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), atualmente constitui um direito fundamental para seus beneficiários.
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Requisitos para solicitar o BPC
Os critérios de elegibilidade do BPC abrangem diferentes condições. Além de estar inscrito e manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), para pessoas com deficiência, é requisito a não realização de nenhuma atividade profissional remunerada.
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Adicionalmente, é necessário que o candidato esteja em situação de vulnerabilidade social, avaliada pelo cálculo da renda mensal per capita. Esta, por sua vez, não pode exceder o equivalente a ¼ do salário mínimo – atualmente, R$ 353,00.
Como requerer o BPC online?
Para muitos, a forma mais fácil de solicitar o BPC é via internet, pelo aplicativo Meu INSS. Para isto, é simples: baixe o aplicativo, clique na opção “Agendar/Solicitar”, após clique em “Novo Requerimento”. Em seguida, escolha a opção do serviço desejado e siga as instruções de verificação de dados e preenchimento de informações solicitadas.
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Esta solicitação também pode ser feita por telefone, pelo número 135, ou presencialmente, em uma Agência da Previdência Social. Independente da forma escolhida, o importante é que o BPC está aí para garantir a dignidade de quem mais precisa. O acesso a este benefício pode representar uma grande diferença na vida de muitos brasileiros.
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