Vamos dar uma olhada mais de perto no conceito da “Revisão do Buraco Negro“, seu potencial impacto nos benefícios do INSS e os critérios para elegibilidade. Continue a leitura até o final para garantir que não perca nenhum detalhe crucial.
O Que é a revisão do Buraco Negro?
Em resumo, esta revisão recebe o nome “Buraco Negro” devido a um período específico da história previdenciária brasileira. Com a instauração da nova constituição em 1988, a lei que regulava a concessão de benefícios previdenciários, a lei n.º 3.807, não foi acolhida.
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Isso resultou em um período de cerca de três anos (1988 a 1991) onde não havia uma legislação que regulamentasse os benefícios da Previdência Social. Durante esse tempo, foi utilizada uma tabela de correção monetária incorreta para calcular os benefícios dos segurados do INSS.
Esse fato é referido como o “Buraco Negro Previdenciário” e motivou a criação da revisão do Buraco Negro, uma forma de corrigir os cálculos feitos de maneira equivocada.
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Quem tem direito à revisão do Buraco Negro?
Segurados do INSS que foram beneficiados entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 podem estar elegíveis para a Revisão do Buraco Negro. Isso abrange diversos benefícios, como aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez e pensão por morte, entre outros.
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Como solicitar a revisão do Buraco Negro?
Para iniciar o processo de solicitação da revisão do Buraco Negro, o segurado pode preencher um formulário administrativo junto ao INSS. Se o Instituto rejeitar a solicitação, o próximo passo seria buscar recurso através do sistema judicial, entrando com uma ação legal. Durante esse procedimento, é essencial contar com a assessoria de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Este profissional será responsável por analisar minuciosamente o caso, assegurar o cumprimento dos requisitos necessários para a revisão e preparar toda a fundamentação jurídica necessária para a causa.
Essa revisão visa retificar possíveis equívocos nos cálculos dos benefícios concedidos durante um intervalo de lacuna legal, garantindo aos segurados o direito de receber valores proporcionais às suas contribuições.
Conclusão
A revisão do Buraco Negro oferece uma oportunidade aos segurados do INSS que deram início à sua aposentadoria ou receberam benefícios entre 1988 e 1991 para ajustar o valor que estão recebendo. Dada a complexidade desse assunto, é altamente recomendável buscar orientação profissional durante todo o processo, evitando possíveis equívocos que poderiam resultar na rejeição do pedido. Se você se enquadra nesses critérios, é crucial buscar essa revisão para garantir que seus direitos estejam sendo plenamente respeitados.
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