O magnata multimilionário Elon Musk foi mais uma vez convocado por uma juíza nos Estados Unidos para testemunhar na investigação em curso da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) relacionada à compra do Twitter por uma soma colossal de US$ 44 bilhões. Desta vez, a ordem judicial veio da juíza federal Laurel Beeler, emitida no sábado passado (10). A decisão ratificou uma determinação provisória que ela havia feito em dezembro, a qual beneficiou o órgão regulador. Agora, tanto a SEC quanto Musk têm sete dias para chegar a um acordo sobre quando e onde o depoimento ocorrerá. Continue lendo para mais detalhes sobre o assunto.
Musk já havia sido convocado para testemunhar anteriormente
Conforme mencionado anteriormente, a decisão da juíza federal Laurel Beeler foi emitida no sábado à noite (10) e formalizou uma determinação temporária que ela havia feito em dezembro, apoiando o órgão regulador.
Em outubro, a SEC moveu uma ação contra Musk, buscando compelir o CEO da Tesla e da SpaceX a testemunhar como parte de uma investigação sobre a aquisição, em 2022, da plataforma de mídia social Twitter, a qual ele renomeou como X. Entretanto, Musk recusou-se a comparecer a uma entrevista em setembro, que fazia parte dessa investigação, segundo a SEC.
Musk contestou a tentativa da SEC de entrevistá-lo, alegando que já havia sido entrevistado duas vezes e acusou o regulador de práticas intimidatórias. O bilionário chegou até mesmo a afirmar que as notificações da SEC eram “irracionais e perturbadores”. No entanto, a juíza Beeler rejeitou esse argumento, declarando que a SEC tinha autoridade para emitir a intimação, pois estava buscando informações relevantes.
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Consequentemente, a agência continua a examinar se o bilionário agiu de acordo com as leis ao preencher a documentação exigida para as transações de ações do Twitter, assim como se suas declarações sobre o negócio foram enganosas.
Na eventualidade de a SEC e Musk não conseguirem chegar a um consenso sobre a data e o horário da entrevista, a juíza Beeler afirmou que ouvirá ambas as partes e tomará uma decisão.
Quando começou o conflito entre Musk e o órgão regulador
O embate entre Musk e a SEC teve início quando o regulador moveu um processo contra ele devido a um tweet de 2018, no qual ele mencionou um potencial plano para transformar a Tesla em uma empresa privada, mencionando “financiamento garantido”.
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Para abordar esse problema, Musk concordou em permitir que um advogado da Tesla revisasse seus tweets relacionados à fabricante de veículos elétricos. No entanto, em 2019, a SEC o processou novamente, alegando que ele havia violado essa cláusula.
Musk então solicitou à Suprema Corte dos EUA que revisse o acordo, argumentando que ele infringia seu direito constitucional à liberdade de expressão.
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Elon Musk pode ser preso?
Nesse contexto, ex-funcionários da agência reguladora afirmam que a SEC tem argumentos robustos, uma vez que a lei que estabelece as exigências para investigações ou intimações é clara e inequívoca.
Apesar de os riscos serem menos significativos desta vez, o novo caso ainda destaca a notável batalha entre o indivíduo mais rico do mundo e o órgão regulador de valores mobiliários, que há anos busca controlar as atividades de Musk.
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“Este caso é diferente das incursões anteriores entre a SEC e Elon Musk porque se trata de um caso de aplicação de intimação. Esses casos são realmente simples”, disse Stephen Crimmins, sócio do escritório de advocacia Davis Wright Tremaine e ex-advogado de julgamento da SEC.
“A lei estabelece que a SEC tem poder de intimação para colher depoimentos investigativos e reunir documentos.”
Se Elon Musk optar por desafiar o tribunal e não comparecer à convocação, é provável que ele seja multado até que dê seu depoimento, conforme afirmaram os advogados. No cenário mais extremo, se Musk persistir em sua decisão de não comparecer aos tribunais, ele até poderá ser detido.
Briga de longa data
Algum tempo após Elon Musk concordar em submeter seus tweets à análise da SEC, a agência determinou que ele violou o acordo e o processou para que cumprisse suas obrigações. No entanto, o juiz expressou dúvidas sobre a flexibilidade do acordo em determinar quando um tweet era relevante e solicitou que ambas as partes resolvessem o problema de maneira justa.
Após esse episódio, a SEC hesitou em retornar ao tribunal, apesar de acreditar que Musk violou o acordo em ocasiões posteriores, como relatado pela Reuters no ano passado.
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No entanto, é pouco provável que o tribunal de San Francisco leve em consideração a relação tumultuada de Musk com a agência. Ao invés disso, espera-se que foque no fato de que a SEC tem sido razoavelmente flexível com a agenda de Musk e em outras considerações logísticas. Os advogados entrevistados pela Reuters sugeriram que a SEC parece ter cumprido esse requisito.
“Musk está tentando deixar claro que não aceita ser pressionado”, disse Robert Frenchman, sócio da Mukasey Frenchman.
“Não acho que seja provável que ele vença essa batalha.”
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