Em 28 de fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado avançou com a aprovação de um projeto de lei que aborda a questão do uso de banheiros em ambientes escolares, desconsiderando a identidade de gênero como critério. Esta medida se aplica tanto a instituições públicas quanto privadas.
O projeto de lei, proposto por Magno Malta (PL-ES), membro do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, que se situa no espectro político de direita, propõe regulamentar o uso dos banheiros nas escolas. Conforme a norma, os indivíduos devem utilizar os banheiros de acordo com o gênero designado no momento do nascimento, e não com base na identidade de gênero atual.
Explore este artigo para compreender melhor a lei em questão e as diversas repercussões que ela suscita.
CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp.
Em que consiste o projeto de lei?
“Fica vedado em escolas públicas e privadas o uso de banheiro e vestiário, acessíveis por várias pessoas ao mesmo tempo, por usuário cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”.
Caso seja sancionado, o projeto de lei imporá uma restrição rigorosa ao uso dos banheiros, limitando-os exclusivamente ao gênero designado no registro de nascimento, para pessoas transgênero, travestis e não-binárias, sem levar em consideração eventuais procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual ou modificações nos documentos pessoais.
O colegiado de senadores aprovou o projeto em 28 de fevereiro, através de uma votação simbólica. Se aprovado, a Comissão de Educação encaminhará o texto à Câmara dos Deputados. No entanto, a progressão da aprovação poderá ser temporariamente interrompida caso nove senadores solicitem a análise do projeto no Plenário do Senado.
Com isso, o projeto de lei criado por Magno Malta do PL, que prevê a regulamentação do uso de banheiros nas escolas, passaria por revisão e não seguiria para a Câmara.
Leia Mais: Descubra os Segredos para Agilizar seu Pedido de Benefícios no INSS!
Projeto de lei visa regulamentar uso de vestiários em escolas
O projeto também estipula que as escolas que violarem a lei estarão sujeitas a uma multa que pode chegar a 20 salários mínimos.
Segundo Magno Malta, “É urgente proibir que a mera alegação verbal de uma declarada identidade de gênero diferente do sexo permita que homens, inclusive adultos, usem vestiários de uso exclusivo de menina”.
Conforme o texto, essa disposição não se aplicará aos banheiros ou vestiários de uso unissex ou familiar, nem aos destinados aos funcionários de limpeza e saúde.
Leia Mais: Vale-gás 2024: Entenda quem tem direito e conheça o novo calendário de pagamento
Projeto de lei sobre identidade de gênero
Durante a sessão da Comissão de Direitos Humanos, não ocorreu debate em torno do projeto de lei, que foi aprovado por meio de uma votação simbólica. Malta, na condição de autor do projeto, expressou sua gratidão pela aprovação, ressaltando a importância da medida em um momento desafiador para o país.
O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), garantiu que não deixará projetos sem votação durante seu mandato como líder do colegiado. Ele enfatizou que os senadores contrários ao projeto poderiam ter comparecido à comissão e solicitado mais tempo para análise, mas reiterou sua postura de não deixar projetos parados durante sua gestão.
Leia Mais: VOCÊ ESTÁ INCLUSO? Caixa libera NOVOS SAQUES para quem atuou de 1971 a 1988 – Descubra se pode sacar
Veja também: GOVERNO LIBERA na CONTA dos APOSENTADOS e PENSIONISTAS do INSS – GRANA EXTRA próximo MÊS
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
