O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (13), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) isentando do pagamento de IPVA todos os veículos que foram fabricados há mais de 20 anos.
O objetivo é estabelecer uma regra única de isenção do imposto em todos os estados do Brasil, uma vez que cada um tem suas próprias legislações sobre o tema. Veja o que está por vir!
Entendendo o IPVA
O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo anual cobrado pelos estados brasileiros dos proprietários de veículos. Os recursos arrecadados são destinados aos governos estaduais para financiar diversas áreas, incluindo saúde, educação, segurança e infraestrutura.
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Cálculo e Pagamento do IPVA
O IPVA é calculado considerando o valor venal do veículo, determinado pelos órgãos de trânsito estaduais, e a alíquota fixada pelo governo do estado. Essa alíquota varia entre 1% e 4% do valor venal.
O pagamento do IPVA é obrigatório, e o descumprimento pode resultar em multas, juros e até mesmo na apreensão do veículo. O calendário de pagamento é divulgado pelos órgãos estaduais e varia conforme o final da placa do veículo e o estado de registro.
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Próximos Passos da PEC
A PEC agora será discutida na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou que a medida visa beneficiar especialmente a população com menor poder aquisitivo, que muitas vezes enfrenta dificuldades para arcar com o IPVA.
Modificações e Impacto nos Estados
A isenção do IPVA para veículos fabricados até 2014 em estados como Amapá e Roraima gerou preocupação para alguns motoristas.
Entretanto, o relator da PEC fez alterações para garantir que estados com prazos menores de isenção permaneçam fora da mudança.
Alguns estados, como Santa Catarina e Tocantins, serão afetados pela PEC, porque atualmente concedem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.
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Justificativa e Impacto da Proposta
A escolha do prazo de 20 anos para a isenção do IPVA se deve ao aumento da frota de veículos nessa faixa etária após a pandemia da Covid-19.
O autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), destaca que essa medida visa atender principalmente os estados que não possuem a possibilidade de isenção do IPVA por tempo de fabricação do veículo, como Minas Gerais e Pernambuco.
Com a possível aprovação da PEC, milhões de veículos em todo o país poderão ser beneficiados com a isenção do IPVA, proporcionando um alívio financeiro para muitos proprietários.
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Como Requisitar a Dispensa do IPVA?
Em São Paulo, o procedimento para solicitar a isenção do IPVA para Pessoas com Deficiência (PCD) é realizado por meio do Sivei.
Na plataforma, é possível fazer o registro e acompanhar o andamento do processo. É necessário também passar por uma avaliação médica para verificar o que está sendo solicitado. Após a avaliação, o benefício é concedido automaticamente.
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É importante frisar mais uma vez que cada estado tem seu próprio processo. Portanto, certifique-se de entrar em contato com a Secretaria da Fazenda Estadual ou o Detran para obter orientações sobre como solicitar a isenção do imposto veicular em 2024.
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