SAIU COMUNICADO: DATAPREV divulga data de liberação dos empréstimos consignados
Em reunião com o DataPrev, o diretor executivo da Instituição divulgou, em primeira mão, quando a Instrução Normativa com as regras do aumento de margem de empréstimos consignados e definição sobre regras da consignação para BPC/Loas sai. Veja a informação:
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O diretor executivo do Dataprev informou que a Instrução Normativa com as regras do aumento de margem para empréstimos e definição sobre regras da consignação para BPC/Loas será no publicada no dia de hoje, 25/03. Então, aquelas pessoas que têm dúvidas de como vai funcionar poderão tirá-las lendo esses documentos.
Em seguida da divulgação da instrução, o DataPrev vai preparar os sistemas e fazer a integração da atualizações. Isso será no dia 29/03 ou 31/03, pois as atualizações do DataPrev são nas terças e quintas. Após a publicação dessa normativa, a Medida Provisória para aumento de margem entra em vigor.
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O que é a medida provisória para aumento de margem
A Medida Provisória 1.106/2022 que altera a Lei nº 10.820 aumenta 5% da margem para empréstimos consignados, chegando, assim, em 40%. Mas, para validar as informações e para que possa entrar em vigor, é preciso da publicação da Normativa que sai hoje.
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Outra definição realizada é que a margem de 40% continua sendo como nos anos anteriores. Ou seja, 35% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado. Havia a expectativa de que a margem pudesse ser usada em sua totalidade apenas para empréstimos consignados. Mas, não se realizou.
A Medida Provisória também inclui os beneficiários de BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada). De acordo com o diretor do DataPrev, para esses beneficiários poderem retirar empréstimos consignados, deve-se observar o seguinte:
- Benefícios concedidos ANTERIOR a IN100, divulgada em 28/12/2018: já estão aptos a retirar empréstimos consignados com a nova margem
- Benefícios concedidos POSTERIOR a IN100, divulgada em 28/12/2018: esses precisarão acessar o Aplicativo ou site Meu INSS e desbloquear para retirar empréstimos consignados.
Quanto ao tempo para que esteja disponível a margem na IN100, pode levar até 9 dias úteis para realizar averbação online. Então, reforça-se para que a solicitação sempre seja feita com antecedência.
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