Nos últimos meses, muito se tem falado sobre os descontos indevidos INSS. Esses por sua vez, tratam-se de diversos casos de aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social que foram prejudicados.
No dia 15 de março, publicou-se a Instrução Normativa Pres/INSS 162 que estabelece regras para regulamentar o desconto de mensalidades de associações sobre os benefícios dos aposentados e pensionistas. Todavia, o instituto continua fazendo uma averiguação no sistema. Leia a seguir!
Do que se trata os descontos indevidos INSS?
Embora sejam bastante noticiados, muitos aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social ainda não entenderam como funcionam os descontos indevidos INSS. Esses por sua vez, não receberam nenhuma autorização para sua celebração.
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É importante lembrar que, todo aposentado pode ter descontos em seu benefício por diversas formas, por exemplo, descontos que acontecem por um empréstimo consignado. Este empréstimo por sua vez, possui as parcelas descontadas do benefício antes do aposentado ter acesso ao dinheiro.
No entanto, é possível também se associar a determinada entidade, e os valores da associação serem descontados do benefício. Todavia, nas duas alternativas, deve-se autorizar os descontos realizados.
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Embora haja a necessidade da autorização, nos últimos meses, estão aparecendo várias ações na Justiça além de reclamações nos órgãos de Defesa do Consumidor contra descontos indevidos na folha de pagamento dos aposentados por mais de 20 entidades.
Por isso, essa tem sido uma preocupação do Governo Federal e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), fazendo com que novas medidas sejam tomadas para regularizar a situação atual. Dentro delas, a Polícia Federal vai ser acionada.
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Entenda sobre as investigações dos descontos indevidos INSS
Devido ao grande número de aposentados que estão sendo prejudicados com descontos indevidos, o presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, garantiu que acionará a PF para investigar indícios de fraudes descobertas na apuração interna da autarquia.
“Se a gente pegar uma associação onde reiteradamente demonstra, inclusive, que falsificou assinatura, vamos mandar para a Polícia Federal apurar”, destacou o presidente, em entrevista ao site Metrópoles.
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Alessandro disse também: “Eu determinei que fossem abertos todos os procedimentos sobre cada entidade para que a gente apurasse. Vamos fazer uma amostragem efetiva, com confecção de relatório”. Todavia, caberá a ampla defesa para todas.
É importante lembrar que, os aposentados fazem parte de uma das categorias mais protegidas pelo Governo Federal e, que são pessoas que, em grande maioria, recebem apenas o salário base nacional. E assim, qualquer retirada do seu salário afeta em sua sobrevivência.
E quais são as regras para a realização dos descontos?
Dissemos anteriormente que, os descontos não são indevidos, mas, sim a sua realização sem a autorização do aposentado. Nesse sentido, para que os descontos possam ser legais, precisa de autorização prévia do segurado e não pode ser feita por procurador ou representante legal.
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No entanto, a autorização por procurador pode acontecer através de uma decisão judicial.
Destaca-se também que, o desconto para ser legal precisa acontecer através da realização de um termo de adesão, por meio de uma assinatura eletrônica avançada e assinatura biomêtrica além da apresentação do documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF.
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No entanto, o desconto só pode ser de até 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). E além disso, o presidente da autarquia também disse que as cobranças já estão bloqueadas e só vão ser desbloqueadas com a biometria dos aposentados.
Lembrando que, para conseguir se proteger de fraudes nas aposentadorias, o ideal é nunca repassar informações pessoais para outra pessoa, além de senhas, e sempre dúvidas de propostas atrativas demais, como é o caso dos empréstimos consignado. Continue na João Financeira!
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